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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL


LEI Nº 5.833, DE 10 DE MARÇO DE 2022.

Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o “Dia Estadual do Síndico”.

Publicada no Diário Oficial nº 10.775, de 11 de março de 2022, página 2.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o “Dia Estadual do Síndico”, a ser comemorado, anualmente, todo dia 30 de novembro.

Art. 2º O “Dia Estadual do Síndico” passa a integrar o anexo ao Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei Estadual nº 3.945, de 4 de agosto de 2010.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 10 de março de 2022.

REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado