(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL


LEI Nº 5.660, DE 19 DE MAIO DE 2021.

Denomina “Luiz Rodrigues Cardozo” a MS-345, conhecida como “Estrada do 21” que liga o Município de Anastácio (Entr. BR 419) ao de Bonito.

Publicada no Diário Oficial nº 10.513, de 20 de maio de 2021, página 2.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada “Luiz Rodrigues Cardozo” a MS-345, conhecida como “Estrada do 21”, que liga o Município de Anastácio (Entr. BR 419) ao de Bonito.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 19 de maio de 2021.

REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado