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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL


LEI Nº 6.001, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Bataguassuense de Prevenção, Tratamento e Recuperação de Dependentes Químicos “Amor e Vida”, com sede no Município de Bataguassu.

Publicada no Diário Oficial nº 11.015, de 16 de dezembro de 2022, página 23.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Bataguassuense de Prevenção, Tratamento e Recuperação de Dependentes Químicos “Amor e Vida”, localizada no Município de Bataguassu.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 15 de dezembro de 2022.

REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado