Ano |
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Título |
Ementa |
Total |
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 | 2026 |
| 107 | |
 |  | LEI nº 6.649, de 4 de Novembro de 2026. | Inclui o Jantar Italiano do Município de Laguna Carapã no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul. |  |  |
|  | LEI nº 6.648, de 4 de Novembro de 2026. | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Fejunavi - Festa Junina de Naviraí. | |  |
 |  | LEI nº 6.647, de 4 de Novembro de 2026. | Estabelece diretrizes para a sistematização de informações sobre violência contra a mulher, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. |  |  |
|  | LEI nº 6.646, de 23 de Outubro de 2026. | Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.541, de 5 de junho de 2014, nos termos que menciona. | |  |
 |  | LEI nº 6.645, de 23 de Outubro de 2026. | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Campanha Abril Verde e Amarelo. |  |  |
|  | LEI nº 6.644, de 23 de Outubro de 2026. | Denomina Dr. Salomão Antônio Nahas o Laboratório de Patologia Clínica do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, localizado em Campo Grande/MS. | |  |
 |  | LEI nº 6.643, de 23 de Outubro de 2026. | Dispõe sobre o reconhecimento de pessoas com fissura labiopalatina, com anomalias craniofaciais congênitas e síndromes correlatas como pessoas com deficiência, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. |  |  |
|  | LEI nº 6.642, de 23 de Outubro de 2026. | Altera a redação de dispositivos da Lei nº 1.444, de 2 de dezembro de 1993, que denomina Antonio Ottoni, nos termos que menciona. | |  |
 |  | LEI nº 6.641, de 13 de Outubro de 2026. | Revisa o Plano de Amortização para o Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul (MSPREV), altera a redação de dispositivos da Lei nº 6.339, de 1º de novembro de 2024, e da Lei nº 3.150, 22 de dezembro de 2005. |  |  |
|  | LEI nº 6.640, de 13 de Outubro de 2026. | Inclui no Anexo do calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, o Retrocar MS - Encontro de Carros Antigos. | |  |
 |  | LEI nº 6.639, de 13 de Outubro de 2026. | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Cavalgada Ecológica de Miranda, e dá outras providências. |  |  |
|  | LEI nº 6.638, de 5 de Outubro de 2026. | Inclui o evento Costelada da Integração do CTG Campos da Vacaria, realizado no Município de Sidrolândia-MS, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul. | |  |
 |  | LEI nº 6.637, de 28 de Setembro de 2026. | Dispõe sobre o enfrentamento ao idadismo no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. |  |  |
|  | LEI nº 6.636, de 28 de Setembro de 2026. | Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural de Empreendedores Arte em Ação, com sede e foro no Município de Campo Grande. | |  |
 |  | LEI nº 6.635, de 25 de Setembro de 2026. | Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Brigadistas de Fátima do Sul-MS, com sede no Município de Fátima do Sul. |  |  |
|  | LEI nº 6.634, de 25 de Setembro de 2026. | Denomina Dr. Alexandre Frizzo o Pronto Atendimento Médico (PAM) do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, localizado em Campo Grande/MS. | |  |
 |  | LEI nº 6.633, de 25 de Setembro de 2026. | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o espetáculo “Paixão de Cristo”, realizado no Município de Glória de Dourados. |  |  |
|  | LEI nº 6.632, de 21 de Setembro de 2026. | Denomina Jaleil Zaim (Sr. Quinho) o prédio da Agência do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Município de Amambai. | |  |
 |  | LEI nº 6.631, de 21 de Setembro de 2026. | Dispõe sobre a divulgação do direito à prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos em relação às demais pessoas idosas, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. |  |  |
|  | LEI nº 6.630, de 21 de Setembro de 2026. | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de aviso informativo e a manutenção de cópia da Lei Estadual nº 5.597, de 24 de novembro de 2020, em estabelecimentos que ofereçam contratos de prestação de serviços contínuos no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | |  |
 |  | LEI nº 6.629, de 21 de Setembro de 2026. | Autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Poder Executivo Estadual a doar, com encargos, ao Município de Corumbá-MS, o imóvel urbano de sua propriedade que especifica, e dá outras providências. |  |  |
|  | LEI nº 6.628, de 21 de Setembro de 2026. | Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Moradores do Conjunto Coopharádio (AMCOORA), com sede e foro no Município de Campo Grande. | |  |
 |  | LEI nº 6.627, de 21 de Setembro de 2026. | Declara a Utilidade Pública da Casa da Cultura de Três Lagoas, com sede no Município de Três Lagoas. |  |  |
|  | LEI nº 6.626, de 14 de Setembro de 2026. | Altera os Anexos II e VI da Lei Estadual nº 4.134, de 6 de dezembro de 2011, para criar os cargos de Assessor Jurídico Adjunto e de Assessor de TI Júnior e ampliar o quantitativo de cargos de provimento efetivo e em comissão do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul. | |  |
 |  | LEI nº 6.625, de 14 de Setembro de 2026. | Denomina Rodovia Sérgio Arantes Pereira o trecho da Rodovia MS-145 entre a Vila de Nova Esperança, no Município de Jateí, e a sede municipal de Naviraí. |  |  |
|  | LEI nº 6.624, de 14 de Setembro de 2026. | Denomina “Alfredo Gulart (Alfredinho)” o prédio do 5º Subgrupamento de Bombeiro Militar do 5º Grupamento de Bombeiro Militar, no Município de Santa Rita do Pardo. | |  |
 |  | LEI nº 6.623, de 14 de Setembro de 2026. | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o Dia Estadual do Movimento Mães que Oram pelos Filhos. |  |  |
|  | LEI nº 6.622, de 14 de Setembro de 2026. | Declara de Utilidade Pública Estadual o Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade Independente da Nova Corumbá, com sede no Município de Corumbá-MS. | |  |
 |  | LEI nº 6.621, de 14 de Setembro de 2026. | Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Índios Urbanizados de Nioaque (AIURNI). |  |  |