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Ícone de novo documentoLEI nº 6.581, de 6 de Maio de 2026.Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Romaria Diocesana em honra à Nossa Senhora Aparecida, no Distrito de Vila São Pedro, em Dourados, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.580, de 4 de Maio de 2026.Proíbe, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o constrangimento a vigilantes patrimoniais que se encontrem no exercício da profissão, nos termos que menciona.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.579, de 4 de Maio de 2026.Declara de Utilidade Pública Estadual o Clube Social, Esportivo e Recreativo FUT 50, com sede no Município de Coxim.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.578, de 4 de Maio de 2026.Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Proteção Animal do Município de Jardim MS (APAJ).
Ícone de novo documentoLEI nº 6.577, de 29 de Abril de 2026.Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a Semana Estadual de Combate à Adultização, à Exploração, à Sexualização e à Exposição Precoce de Crianças e Adolescentes nas Redes Sociais, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.576, de 29 de Novembro de 2026.Denomina Elizeu Mendes Feitoza o Posto da Sanesul do Distrito de Culturama no Município de Fátima do Sul/MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.575, de 23 de Abril de 2026.Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Espiritualista de Religiões de Matrizes Afroíndio-Brasileiras (AERMAB), com sede no Município de Coxim.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.574, de 13 de Abril de 2026.Declara de Utilidade Pública a Associação Recreativa Masters de Brasilândia, com sede no Município de Brasilândia.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.573, de 13 de Abril de 2026.Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Expogenética MS, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.572, de 13 de Abril de 2026.Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Festa de São Pedro, realizada no Município de Nioaque.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.571, de 8 de Abril de 2026.Autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Poder Executivo Estadual a doar, com encargos, ao Município de Maracaju-MS, o imóvel urbano de sua propriedade que especifica e as construções nele existentes, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.570, de 7 de Abril de 2026.Altera a Lei nº 3.687, de 9 de junho de 2009 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.569, de 7 de Abril de 2026.Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o Dia do Antigomobilista, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.568, de 7 de Abril de 2026.Inclui o evento Viva Quebracho no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.567, de 6 de Abril de 2026.Cria cargos na estrutura funcional do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.566, de 6 de Abril de 2026.Altera dispositivo da Lei nº 3.779, de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre o Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.565, de 6 de Abril de 2026.Dispõe sobre a possibilidade de reconhecimento da prática esportiva do airsoft e do paintball no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.564, de 27 de Março de 2026.Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, o Caminho do Imaculado Coração de Maria.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.563, de 27 de Março de 2026.Institui a Juruva (Baryphthengus ruficapillus) como ave símbolo dos domínios da Mata Atlântica no Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.562, de 27 de Março de 2026.Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento-base ou do subsídio e dos eventos constantes do Anexo desta Lei, que compõem a remuneração dos servidores e dos empregados públicos do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.561, de 26 de Março de 2026.Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Amparo às Crianças de Camapuã - Creche Menino Jesus, com sede e foro no Município de Camapuã.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.560, de 24 de Março de 2026.Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a Semana de Educação e Conscientização sobre Segurança Digital para Crianças e Adolescentes, denominada de Segurança em Rede.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.559, de 23 de Março de 2026.Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.268, de 28 de junho de 2024, nos termos que menciona.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.558, de 18 de Março de 2026.Institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), o Programa Cadastro Positivo MS, nos termos que menciona.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.557, de 17 de Março de 2026.Denomina Emigdio Antônio Sandri o trecho da MS 380, que liga a sede do Município de Ponta Porã/MS à BR 463.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.556, de 11 de Março de 2026.Institui ações de combate ao racismo religioso contra comunidades negras e indígenas, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul
Ícone de novo documentoLEI nº 6.555, de 9 de Março de 2026.Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o Brasileirão de Laço Comprido e o Encontro de Laço Comprido do CLC, a serem realizados anualmente no mês de junho, no Parque do Peão CLC, em Campo Grande-MS, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.554, de 9 de Março de 2026.Denomina Centro de Diagnóstico Dr. Antônio Albuquerque Maranhão o Centro de Diagnóstico do Hospital Regional de Dourados-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.553, de 9 de Março de 2026.Declara de Utilidade Pública o Instituto Jordão Santana, com sede no Município de Campo Grande.