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Ícone de novo documentoLEI nº 6.613, de 5 de Agosto de 2026.Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Rural da Colônia Taquari, com sede no Município de Coxim.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.612, de 16 de Julho de 2026.Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.611, de 16 de Julho de 2026.Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Geração de Samuel, situada no Município de Aquidauana, em Mato Grosso do Sul
Ícone de novo documentoLEI nº 6.610, de 16 de Julho de 2026.Acrescenta dispositivos à Lei nº 3.954, de 11 de agosto de 2010, que dispõe sobre a criação da Política de Promoção da Leitura Literária nas Escolas Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.609, de 16 de Julho de 2026.Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Música e Arte, com sede no Município de Nova Alvorada do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.608, de 10 de Julho de 2026.Institui diretrizes para a divulgação de mensagens educativas e de advertência contra a pedofilia, o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.607, de 10 de Julho de 2026.Dispõe sobre o direito de os servidores públicos ativos, que registrarem boletim de ocorrência como vítimas de crime, de contravenção penal ou de ato infracional informar o endereço funcional em substituição ao endereço residencial no registro de boletim de ocorrência.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.606, de 10 de Julho de 2026.Dispõe sobre a cessão de servidores efetivos das carreiras da Secretaria de Estado de Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS).
Ícone de novo documentoLEI nº 6.605, de 3 de Julho de 2026.Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Educacional Nossa Senhora da Abadia, com sede no Município de Sidrolândia-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.604, de 3 de Julho de 2026.Inclui o Off Road Bataguassu no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.603, de 29 de Junho de 2026.Dispõe sobre a substituição do pictograma atual de sinalização indicativa representado a pessoa idosa, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.602, de 22 de Junho de 2026.Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul as Campanhas Outubro Rosa Pet e Novembro Azul Pet, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.601, de 15 de Junho de 2026.Estabelece diretrizes para a promoção da saúde nas escolas da Rede Estadual de Ensino, por meio de ações de educação, de prevenção e de atenção à saúde dos estudantes, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.600, de 15 de Junho de 2026.Estabelece diretrizes de incentivo à proteção e de atenção às mães atípicas e institui a Semana Estadual das Mães Atípicas.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.599, de 15 de Junho de 2026.Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer - Anastácio/MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.598, de 15 de Junho de 2026.Inclui o Novenário em Honra a São Judas Tadeu e a Festa das Nações no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.597, de 10 de Junho de 2026.Inclui a Festa de Nossa Senhora Aparecida de São Gabriel do Oeste no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.596, de 10 de Junho de 2026.Institui o Dia Estadual da Advocacia Criminal no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.595, de 1 de Junho de 2026.Dispõe sobre a prestação de informações aos consumidores e aos geradores de energia solar, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.594, de 1 de Junho de 2026.Dispõe sobre a afixação de cartazes informativos sobre a depressão infantil nos locais que especifica.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.593, de 28 de Maio de 2026.Fica Instituído do Dia do Campista Católico no Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.592, de 25 de Maio de 2026.Dispõe sobre a instituição de diretrizes de apoio às trilhas e às rotas no Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.591, de 22 de Maio de 2026.Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Douradown, localizada no Município de Dourados-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.590, de 20 de Maio de 2026.Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, o “Baile de Debutantes do Projeto Primavera”, a ser realizado no mês de outubro de cada ano no Município de Costa Rica-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.589, de 20 de Maio de 2026.Declara de Utilidade Pública Estadual a Sociedade Beneficente São Judas Tadeu, com sede no Município de Iguatemi-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.588, de 20 de Maio de 2026.Cria cargos na estrutura funcional do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.587, de 19 de Maio de 2026.Cria Vara Judicial na estrutura do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul e promove alterações na Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.586, de 19 de Maio de 2026.Dispõe sobre o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes Sexuais, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.585, de 19 de Maio de 2026.Denomina Engenheiro Fernando Jorge de Barros a 16ª Residência Regional da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul), com sede no Município de Bela Vista.