Ano		Título	Ementa	Total
2026				32
2025				162
2024				194
2023				151
2022				216
2021				194
2020				137
2019				174
2018				162
2017				179
2016				165
2015				168
2014				177
2013				154
2012				151
2011				156
2010				165
2009				209
2008				146
2007				134
2006				175
		LEI nº 3.352, de 28 de Dezembro de 2006.	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Sul-mato-grossense de Educação e cultura, com sede e foro no Município de Cassilândia-MS.
		LEI nº 3.351, de 28 de Dezembro de 2006.	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Moradores do Bairro Lagoa Park, com sede e foro no Município de Campo Grande-MS.
		LEI nº 3.350, de 28 de Dezembro de 2006.	Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do ano de 2007.
		LEI nº 3.349, de 28 de Dezembro de 2006.	Aprova a terceira revisão do Plano Plurianual para o período de 2004/2007
		LEI nº 3.348, de 27 de Dezembro de 2006.	Dispõe sobre a proibição de desmatamento na área da planície pantaneira alagável, no território do Estado de Mato Grosso do Sul, pelo prazo que especifica, e dá outras providências.
		LEI nº 3.347, de 27 de Dezembro de 2006.	Dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de professor de educação física nas academias de ginástica, musculação e natação.
		LEI nº 3.346, de 27 de Dezembro de 2006.	Dispõe sobre a doação de produtos apreendidos e dá outras providências.
		LEI nº 3.345, de 22 de Dezembro de 2006.	Reorganiza a Estrutura Básica do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, alterando a Lei nº 2.152, de 26 de outubro de 2000 e as Leis que a modificaram, e dá outras providências.
		LEI nº 3.344, de 22 de Dezembro de 2006.	Dispõe sobre a utilização e ocupação das faixas de domínio das rodovias estaduais e das federais delegadas ao Estado de Mato Grosso do Sul.

Voltar | Contrair | Expandir | Próximo | Anterior | Pesquisar | Home