Ano		Título	Ementa	Total
2026				55
2025				162
2024				194
2023				151
2022				216
2021				194
2020				137
2019				174
2018				162
2017				179
2016				165
2015				168
2014				177
2013				154
2012				151
2011				156
2010				165
2009				209
2008				146
2007				134
2006				175
2005				210
2004				176
2003				190
2002				210
2001				185
		LEI nº 2.391, de 28 de Dezembro de 2001.	Proíbe, em todo território sul-mato-grossense, o transporte alternativo de passageiros, individual ou coletivo, em automóveis tipo Kombi, vans, topic, ônibus e motocicletas, e dá outras providências.
		LEI nº 2.390, de 27 de Dezembro de 2001.	Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do ano 2002.
		LEI nº 2.389, de 26 de Dezembro de 2001.	Acrescenta parágrafo ao art. 154 da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997.
		LEI nº 2.388, de 26 de Dezembro de 2001.	Dispõe sobre a indenização de transporte dos oficiais de justiça e avaliadores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

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