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Ícone de novo documentoLEI nº 6.429, de 17 de Junho de 2025.Altera o parágrafo único do art. 40 da Lei nº 3.310, de 14 de dezembro de 2006.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.428, de 17 de Junho de 2025.Dá denominação à sala do Tribunal do Júri da comarca de Amambai.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.427, de 10 de Junho de 2025.Altera a redação de dispositivos da Lei nº 4.457, de 18 de dezembro de 2013, nos termos que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.426, de 6 de Junho de 2025.Autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Poder Executivo Estadual a doar, com encargos, ao Município de Cassilândia-MS, o imóvel urbano e as construções de sua propriedade que especifica, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.425, de 6 de Junho de 2025.Dispõe sobre o reconhecimento de pessoas com Síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose), como pessoas com deficiência, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.424, de 6 de Junho de 2025.Acrescenta dispositivo à Lei nº 2.656, de 6 de agosto de 2003, que cria Programa educacional e de incentivo à Doação de Sangue no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.423, de 6 de Junho de 2025.Dá denominação à Sala do Tribunal do Júri da comarca de Camapuã.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.422, de 6 de Junho de 2025.Dá denominação ao edifício do Fórum da comarca de Brasilândia.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.421, de 6 de Junho de 2025.Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Internacional de Culturas Afro-Brasileira e Indígena (INCAI), com sede e foro no Município de Ponta Porã/MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.420, de 6 de Junho de 2025.Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Missionário Cristão Sentinelas Sem Fronteiras, com sede e foro no Município de Campo Grande/MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.419, de 3 de Junho de 2025.Autoriza a Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul (AGEHAB-MS) a doar, com encargo, a beneficiários de Programa de Habitação de Interesse Social, imóveis de sua propriedade situados no Município de Campo Grande-MS, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.418, de 3 de Junho de 2025.Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, a Campanha Quebrando o Silêncio, a ser comemorada no 4º (quarto) sábado do mês de agosto de cada ano.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.417, de 30 de Maio de 2025.Altera a redação e acrescenta dispositivos nas Leis que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.416, de 30 de Maio de 2025.Dispõe sobre a possibilidade de o proprietário de veículo automotor, no momento da abordagem, regularizar o pagamento da taxa de licenciamento e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que estejam em atraso.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.415, de 30 de Maio de 2025.Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o Dia Estadual da Mulher Música-Instrumentista.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.414, de 30 de Maio de 2025.Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, o evento Miss e Mister Indígena, a ser comemorado no mês de abril de cada ano.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.413, de 22 de Maio de 2025.Institui a Campanha “Salve uma Criança”, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.412, de 22 de Maio de 2025.Declara de Utilidade Pública Estadual a Sociedade Logunedé de Culto e Tradição Religiosa Yorubá - Sotrayoruba.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.411, de 22 de Maio de 2025.Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o Festival de Hambúrguer, a ser realizado, anualmente, na última semana do mês de maio.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.410, de 22 de Maio de 2025.Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, a Campanha de Combate à Violência contra os Profissionais da Saúde, a ser realizada na semana do dia 18 de novembro de cada ano.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.409, de 15 de Maio de 2025.Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento-base ou do subsídio e dos eventos constantes do Anexo desta Lei, que compõem a remuneração dos servidores e dos empregados públicos do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.408, de 12 de Maio de 2025.Fica instituído o Dia Estadual dos Agentes de Segurança Viária, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de maio.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.407, de 12 de Maio de 2025.Declara a Utilidade Pública Estadual da ONG Arte Viva Jardim Serra da Bodoquena, localizada no Município de Jardim.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.406, de 12 de Maio de 2025.Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Sistema de Integração Ambiental do Cerrado, tendo como nome fantasia Cutia do Cerrado, com sede no Município de Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul
Ícone de novo documentoLEI nº 6.405, de 7 de Maio de 2025.Institui o Programa Selo da Agricultura Familiar no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul, para os fins que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.404, de 7 de Maio de 2025.Dispõe sobre a denominação oficial de Vale da Celulose ao conjunto de municípios impulsionados pela cadeia produtiva da celulose, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.403, de 7 de Maio de 2025.Altera dispositivo da Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.402, de 30 de Abril de 2025.Altera a redação e acrescenta dispositivos na Lei nº 3.498, de 13 de fevereiro de 2008, nos termos que menciona.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.401, de 30 de Abril de 2025.Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária Cultural Itapoã, com sede e foro no Município de Ivinhema.