Lei Estadual
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Ícone de novo documentoLEI nº 6.601, de 15 de Junho de 2026.Estabelece diretrizes para a promoção da saúde nas escolas da Rede Estadual de Ensino, por meio de ações de educação, de prevenção e de atenção à saúde dos estudantes, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.600, de 15 de Junho de 2026.Estabelece diretrizes de incentivo à proteção e de atenção às mães atípicas e institui a Semana Estadual das Mães Atípicas.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.599, de 15 de Junho de 2026.Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer - Anastácio/MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.598, de 15 de Junho de 2026.Inclui o Novenário em Honra a São Judas Tadeu e a Festa das Nações no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.597, de 10 de Junho de 2026.Inclui a Festa de Nossa Senhora Aparecida de São Gabriel do Oeste no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.596, de 10 de Junho de 2026.Institui o Dia Estadual da Advocacia Criminal no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.595, de 1 de Junho de 2026.Dispõe sobre a prestação de informações aos consumidores e aos geradores de energia solar, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.594, de 1 de Junho de 2026.Dispõe sobre a afixação de cartazes informativos sobre a depressão infantil nos locais que especifica.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.593, de 28 de Maio de 2026.Fica Instituído do Dia do Campista Católico no Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.592, de 25 de Maio de 2026.Dispõe sobre a instituição de diretrizes de apoio às trilhas e às rotas no Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.591, de 22 de Maio de 2026.Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Douradown, localizada no Município de Dourados-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.590, de 20 de Maio de 2026.Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, o “Baile de Debutantes do Projeto Primavera”, a ser realizado no mês de outubro de cada ano no Município de Costa Rica-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.589, de 20 de Maio de 2026.Declara de Utilidade Pública Estadual a Sociedade Beneficente São Judas Tadeu, com sede no Município de Iguatemi-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.588, de 20 de Maio de 2026.Cria cargos na estrutura funcional do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.587, de 19 de Maio de 2026.Cria Vara Judicial na estrutura do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul e promove alterações na Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.586, de 19 de Maio de 2026.Dispõe sobre o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes Sexuais, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.585, de 19 de Maio de 2026.Denomina Engenheiro Fernando Jorge de Barros a 16ª Residência Regional da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul), com sede no Município de Bela Vista.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.584, de 18 de Maio de 2026.Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, o Encontro Nacional de Violeiros e Violeiras do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.583, de 12 de Maio de 2026.Dispõe sobre a reorganização das serventias notariais e de registros na sede da Comarca de Nova Andradina.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.582, de 12 de Maio de 2026.Denomina de Deputado Ary Rigo o anel viário que liga a BR-267 (rodovia Vital Brasil), acesso à Copasul (Cooperativa Agrícola Sul-Mato-Grossense), à Avenida Marechal Floriano no Município de Maracaju.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.581, de 6 de Maio de 2026.Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Romaria Diocesana em honra à Nossa Senhora Aparecida, no Distrito de Vila São Pedro, em Dourados, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.580, de 4 de Maio de 2026.Proíbe, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o constrangimento a vigilantes patrimoniais que se encontrem no exercício da profissão, nos termos que menciona.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.579, de 4 de Maio de 2026.Declara de Utilidade Pública Estadual o Clube Social, Esportivo e Recreativo FUT 50, com sede no Município de Coxim.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.578, de 4 de Maio de 2026.Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Proteção Animal do Município de Jardim MS (APAJ).
Ícone de novo documentoLEI nº 6.577, de 29 de Abril de 2026.Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a Semana Estadual de Combate à Adultização, à Exploração, à Sexualização e à Exposição Precoce de Crianças e Adolescentes nas Redes Sociais, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.576, de 29 de Novembro de 2026.Denomina Elizeu Mendes Feitoza o Posto da Sanesul do Distrito de Culturama no Município de Fátima do Sul/MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.575, de 23 de Abril de 2026.Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Espiritualista de Religiões de Matrizes Afroíndio-Brasileiras (AERMAB), com sede no Município de Coxim.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.574, de 13 de Abril de 2026.Declara de Utilidade Pública a Associação Recreativa Masters de Brasilândia, com sede no Município de Brasilândia.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.573, de 13 de Abril de 2026.Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Expogenética MS, e dá outras providências.