Lei Estadual
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Ícone de novo documentoLEI nº 6.450, de 8 de Julho de 2025.Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.829, de 9 de março de 2022, e altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.830, de 9 de março de 2022, nos termos que menciona.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.449, de 8 de Julho de 2025.Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a campanha Setembro Amarelo vai à Escola a ser realizada no mês de setembro.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.448, de 4 de Julho de 2025.Obriga as revendedoras de veículos usados e/ou seminovos, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a informar ao consumidor se o veículo colocado à venda é procedente de leilão ou de locadora ou se é recuperado ou salvado de seguradora.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.447, de 4 de Julho de 2025.Dá denominação à sala do Tribunal do Júri da comarca de Deodápolis.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.446, de 4 de Julho de 2025.Dá denominação à sala do Tribunal do Júri da comarca de Glória de Dourados.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.445, de 3 de Julho de 2025.Dispõe sobre a divulgação do protocolo “Não é Não”, na forma que menciona.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.444, de 3 de Julho de 2025.Altera a redação de dispositivo da Lei nº 5.404, de 27 de setembro de 2019, que institui o Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP), e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.443, de 3 de Julho de 2025.Altera a Lei nº 4.104, de 27 de outubro de 2011, que institui o Dia Estadual do Líder Comunitário, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.442, de 3 de Julho de 2025.Institui a Arara-azul (Anodorhynchus hyacinthinus) como ave símbolo do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.441, de 3 de Julho de 2025.Denomina a quadra de areia do Parque das Nações Indígenas em Campo Grande de Quadra de Areia Carlos Alberto Cavalcante (Cacá).
Ícone de novo documentoLEI nº 6.440, de 30 de Junho de 2025.Dispõe sobre definição de critérios para a caracterização de contribuinte como devedor contumaz, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.439, de 30 de Junho de 2025.Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, e à Lei nº 2.315, de 25 de outubro de 2001, nos termos que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.438, de 30 de Junho de 2025.Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.032, de 26 de dezembro de 2022, na forma que especifica, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.437, de 24 de Junho de 2025.Dispõe sobre o uso de carrinhos de compras adaptados, em hipermercados e em supermercados, para atender às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.436, de 24 de Junho de 2025.Dispõe sobre a divulgação de medicamentos e/ou correlatos distribuídos pelo Programa Farmácia Popular do Brasil à população, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.435, de 24 de Junho de 2025.Dispõe sobre as exigências da acreditação dos laboratórios pela Coordenação-Geral de Acreditação do Inmetro na Norma ABNT NBR ISO/IEC 17025 para emissão de relatórios de ensaios, incluindo-se a amostragem referente a medições ambientais.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.434, de 24 de Junho de 2025.Institui e inclui no Anexo do calendário oficial de eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia dos Legendários.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.433, de 24 de Junho de 2025.Altera a redação de dispositivo da Lei nº 5.455, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a isenção de cobrança de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, de templos religiosos de qualquer culto, no Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.432, de 24 de Junho de 2025.Institui o Tuiuiú (Jabiru mycteria) como ave-símbolo do Pantanal Sul-Mato-Grossense, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.431, de 24 de Junho de 2025.Dá denominação à sala do Tribunal do Júri da comarca de Porto Murtinho.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.430, de 24 de Junho de 2025.Declara a Utilidade Pública Estadual da Associação de Grupo de Mulheres de Naviraí.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.429, de 17 de Junho de 2025.Altera o parágrafo único do art. 40 da Lei nº 3.310, de 14 de dezembro de 2006.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.428, de 17 de Junho de 2025.Dá denominação à sala do Tribunal do Júri da comarca de Amambai.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.427, de 10 de Junho de 2025.Altera a redação de dispositivos da Lei nº 4.457, de 18 de dezembro de 2013, nos termos que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.426, de 6 de Junho de 2025.Autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Poder Executivo Estadual a doar, com encargos, ao Município de Cassilândia-MS, o imóvel urbano e as construções de sua propriedade que especifica, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.425, de 6 de Junho de 2025.Dispõe sobre o reconhecimento de pessoas com Síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose), como pessoas com deficiência, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.424, de 6 de Junho de 2025.Acrescenta dispositivo à Lei nº 2.656, de 6 de agosto de 2003, que cria Programa educacional e de incentivo à Doação de Sangue no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.423, de 6 de Junho de 2025.Dá denominação à Sala do Tribunal do Júri da comarca de Camapuã.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.422, de 6 de Junho de 2025.Dá denominação ao edifício do Fórum da comarca de Brasilândia.