| Publicação |
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Número Data |
Ementa |
12/10/2025 |  | EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 96, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025. | Dá nova redação ao caput do art. 88 da Constituição do . . . |
12/09/2025 |  | LEI Nº 6.519, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025. | Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos . . . |
12/09/2025 |  | LEI Nº 6.520, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025. | Obriga a seguradora a comunicar formalmente ao proponen. . . |
12/09/2025 |  | DECRETO "E" Nº 47, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025. | Declara de utilidade pública a obra essencial de infrae. . . |
12/09/2025 |  | DECRETO Nº 16.704, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025. | Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto n. . . |
12/09/2025 |  | DECRETO Nº 16.705, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025. | Acrescenta dispositivos ao Anexo I - Dos Benefícios Fis. . . |
12/08/2025 |  | LEI Nº 6.514, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025. | Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Frat. . . |
12/08/2025 |  | LEI Nº 6.515, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025. | Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Cent. . . |
12/08/2025 |  | LEI Nº 6.516, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025. | Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto R, si. . . |
12/08/2025 |  | LEI Nº 6.517, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025. | Inclui o Arraiá do Imaculado Coração de Maria no Calend. . . |
12/08/2025 |  | LEI Nº 6.518, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025. | Autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio. . . |
12/04/2025 |  | DECRETO Nº 16.702, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025. | Acrescenta e altera a redação de dispositivo do Decreto. . . |