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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL


RESOLUÇÃO SEGOV/MS Nº 302, DE 27 DE ABRIL DE 2022.

Revoga a resolução normativa que menciona.

Publicada no Diário Oficial nº 10.818, de 2 de maio de 2022, página 2.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Resolução Segov/MS n. 161, de 20 de dezembro de 2019.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE-MS, 27 DE ABRIL DE 2022.

JOÃO EDUARDO BARBOSA ROCHA
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica