Pedro Pedrossian, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso III, do Art. 58, da
Constituição Estadual e nos termos do Art. 3º, da Lei nº 224, de 18
de Maio de 1981,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto ao Município de Taquarussu, crédito suplementar
ao seu orçamento, no valor de Cr$ 8.620.O00,00 (oito milhões,
seiscentos e vinte mil cruzeiros), observada a seguinte
discriminação:
MUNICIPIO DE TAQUARUSSU
GABINETE DO PREFEITO
3000 - Despesas Correntes
3120 - Material de Consumo Cr$ 908.000,00
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais Cr$ 150.000,00
3132 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 300.000,00
GABINETE DO SECRETARIO
3000 - Despesas Correntes
3120 - Material de Consumo Cr$ 400.000,00
3132 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 100.000,00
SETOR DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS
3000 - Despesas Correntes
3120 - Material de Consumo Cr$ 972.000,00
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais Cr$ 110.000,00
SETOR DE EDUCAÇAO E SAUDE
3000 - Despesas Correntes
3111 - Pessoal Civil Cr$ 1.115.000,00
3120 - Material de Consumo Cr$ 445.000,00
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais Cr$ 170.000,00
4000 - Despesas de Capital
4120 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 1.755.000,00
SETOR DE VIAÇAO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
3000 - Despesas Correntes
3120 - Material de Consumo Cr$ 585.000,00
4000 - Despesas de Capital
4110 - Obras e Instalações Cr$ 1.610.000,00
T O T A L Cr$ 8.620.000,00
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata este decreto, será
coberto com recursos resultantes da anulação, em igual valor, de
dotações do mesmo orçamento, de conformidade com a seguinte
discriminação:
GABINETE DO PREFEITO
3000 - Despesas Correntes
3113 - Obrigações Patronais Cr$ 70.000,00
4000 - Despesas de Capital
4120 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 100.000,00
GABINETE DO SECRETARIO
3000 - Despesas Correntes
3113 - Obrigações Patronais Cr$ 215.000,00
SETOR DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS
3000 - Despesas Correntes
3111 - Pessoal Civil Cr$ 302.000,00
3113 - Obrigações Patronais Cr$ 435.000,00
3132 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 55.000,00
3192 - Despesas de Exercícios Anteriores Cr$ 180.000,00
4100 - Despesas de Capital
4120 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 120.000,00
SETOR DE EDUCAÇAO E SAUDE
3000 - Despesas Correntes
3113 - Obrigações Patronais Cr$ 500.000,00
3132 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 270.000,00
3259 - Outras Transferências a Pessoas Cr$ 200.000,00
4000 - Despesas de Capital
4110 - Obras e Instalações Cr$ 3.125.000,00
SETOR DE VIAÇAO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
3000 - Despesas Correntes
3111 - Pessoal Civil Cr$ 1.615.000,00
3113 - Obrigações Patronais Cr$ 575.000,00
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais Cr$ 95.000,00
3132 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 405.000,00
4000 - Despesas de Capital
4120 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 358.000,00
T O T A L Cr$ 8.620.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 29 de dezembro de 1982.
PEDRO PEDROSSIAN
Governador
WAGNER BERTOLI
Secretário de Estado de Planejamento e Coordenação Geral |