(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Revogada

DECRETO Nº 3.409, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985.

Altera o Orçamento da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul - SANESUL, para o exercício de 1985.

Publicado no Diário Oficial nº 1.724, de 26 de dezembro de 1985.
Revogado pelo Decreto nº 15.689, de 26 de maio de 2021.

O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições
que lhe confere o item III, do art. 58, da Constituição Estadual e
nos termos do art. 4º, da Lei nº 492, de 05 de dezembro de 1984,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica alterado, de conformidade com os quadros anexos, o
orçamento para o exercício de 1985, da Empresa de Saneanmento de Mato
Grosso do Sul - SANESUL, Empresa vinculada a Secretaria de Obras
Públicas - SOP.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Campo Grande, 23 de dezembro de 1985

WILSON BARBOSA MARTINS
Governador

JARDEL BARCELLOS DE PAULA
Secretário de Estado de Planejamento e Coordenação Geral