Classifica as escolas estaduais e extensões escolares de difícil acesso ou provimento e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial nº 8.127, de 7 de fevereiro de 2012, páginas 1 a 3. Revogado pelo Decreto nº 15.953, de 6 de junho de 2022.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 12.799, de 12 de agosto de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam classificadas como de difícil acesso ou provimento as escolas ou extensões escolares constantes dos anexos I, II e III deste Decreto. Art. 2º Aos profissionais da Educação Básica, em efetivo exercício nas escolas estaduais ou nas extensões escolares classificadas como de difícil acesso ou provimento, será concedido incentivo financeiro, nos termos do Decreto nº 12.800, de 12 de agosto de 2009, com validade a contar do início do ano letivo de 2012. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com validade a contar do início do ano letivo de 2012. Campo Grande, 6 de fevereiro de 2012. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação ANEXO I AO DECRETO Nº 13.362, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2012. UNIDADES ESCOLARES CLASSIFICADAS COMO DE DIFÍCIL ACESSO OU PROVIMENTO Nº de ordem Escola Localização Município 1 EE Indígena Mbo'Eroy Guarani Kaiowá Aldeia Indígena Amambai Amambai 2 EE Ezequiel Balbino Povoado Quebracho Anaurilândia 3 EE Luiz Vaz de Camões Distrito Ipezal Angélica 4 EE Indígena de EM Prof. Domingos V. Marcos - MIHIN Aldeia Indígena Bananal - Distrito Taunay Aquidauana 5 EE Indígena de EM Pascoal Leite Dias Aldeia Indígena Limão Verde Aquidauana 6 EE Indígena de EM Pastor Reginaldo Miguel Hoyenó'o Aldeia Lagoinha - Distrito Taunay Aquidauana 7 EE Eufrázia Fagundes Marques Povoado Vila Marques Aral Moreira 8 EE Prof. Ladislau Deák Filho Distrito Porto XV de Novembro Bataguassu 9 EE Debrasa Distrito Debrasa Brasilândia 10 EE Padre José de Anchieta Distrito Cristalina Caarapó 11 EE Frei João Damasceno Distrito Nova América Caarapó 12 EE Indígena de EM "Yvy Poty" Aldeia Indígena Te’Yikue Caarapó 13 EE Joaquim Malaquias da Silva Distrito Pontinha do Cocho Camapuã 14 EE Prof. Ulisses Serra Núcleo Industrial Campo Grande 15 EE Indígena João Quirino de Carvalho - Toghopanãa Aldeia Indígena Uberaba - Ilha de Insua Corumbá 16 EE Vereador Kendi Nakai Distrito Paraíso Costa Rica 17 EE João Baptista Pereira Distrito Presidente Castelo Deodápolis 18 EE Lagoa Bonita Distrito Lagoa Bonita Deodápolis 19 EE Indígena Natividade Alcântara Marques Aldeia Buriti Dois Irmãos do Buriti 20 EE Antonio Vicente Azambuja Distrito Itaum Dourados 21 EE Dom Bosco Distrito Indápolis Dourados 22 EE Indígena de EM Int. Guateka - Marçal de Souza Aldeia Indígena Jaguapiru Dourados 23 EE São José Distrito Indápolis Dourados 24 EE Silo Vargas Batista Distrito Morumbi Eldorado 25 EE Jonas Belarmino da Silva Distrito de Culturama Fátima do Sul 26 EE Weimar Torres Distrito Guaçulândia Glória de Dourados 27 EE Olívia Paula Distrito Piraporã Itaporã 28 EE Princesa Izabel Distrito Santa Terezinha Itaporã 29 EE Sen. Saldanha Derzi Distrito Montese Itaporã 30 EE Joaquim Gonçalves Ledo Distrito Amandina Ivinhema 31 EE Zumbi dos Palmares Furnas do Dionísio Jaraguari 32 EE Prof. Joaquim Alfredo Soares Vianna Povoado Nova Esperança Jateí 33 EE Indígena Cacique Timóteo Aldeia Indígena Cachoeirinha Miranda 34 EE Indígena de EM Angelina Vicente Aldeia Indígena Brejão Nioaque 35 EE Prof. Luiz Carlos Sampaio Distrito Nova Casa Verde Nova Andradina 36 EE Prof. Carlos Pereira da Silva Assentamento Itamarati I Ponta Porã 37 EE Nova Itamarati Assentamento Itamarati II Ponta Porã 38 EE Pedro Afonso Pereira Goldoni Distrito Sanga Puitã Ponta Porã 39 EE Prof. José Edson Domingos dos Santos Assentamento Itamarati I Ponta Porã 40 EE Dorcelina Folador Assentamento Campanário São Gabriel do Oeste 41 EE Vespasiano Martins Distrito Quebra Coco Sidrolândia 42 EE Kopenoti de EM Prof. Lúcio Dias Aldeia Indígena Córrego do Meio Sidrolândia 43 EE Antonio Nogueira da Fonseca BR 262 - Campo Grande/Terenos - km 11 Terenos 44 EE Afonso Francisco Xavier Trannin Distrito Arapuá Três Lagoas 45 EE Emannuel Pinheiro Distrito Vila Rica Vicentina 46 EE São José Distrito São José Vicentina ANEXO II AO DECRETO Nº 13.362, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2012. UNIDADES ESCOLARES E RESPECTIVAS EXTENSÕES CLASSIFICADAS COMO DE DIFÍCIL ACESSO OU PROVIMENTO Nº de Ordem Escola Localização Município 1 EE Geraldo Afonso Garcia Ferreira - sede Rodovia Aquidauna/Cera - km 12 Aquidauana Extensão 1 - Sala Ada Moreira de Barros Distrito Cipolândia Extensão 2 - Sala Antonio Santos Ribeiro Distrito Piraputanga 2 EE Pólo Francisco Cândido de Rezende - sede Distrito Anhanduí Campo Grande Extensão 1 - Sala Isauro Bento Nogueira Distrito Anhanduí Extensão 2 - Sala Santa Luzia Fazenda Girassol Extensão 3 - Sala São Benedito Assentamento São Benedito 3 EE Porto Vilma - sede Distrito Porto Vilma Deodápolis 4 Extensão - Sala Princesa Izabel Distrito Vila União EE Indígena Cacique Ndeti Reginaldo - sede Aldeia Água Azul Dois Irmãos do Buriti Extensão 1 - Sala Barrerinho Aldeia Barrerinho Extensão 2 - Sala Recanto Aldeia Recanto 5 EE Pres. Getúlio Vargas - sede Distrito Vila Vargas Dourados Extensão 1 - Sala Padre Anchieta Distrito Vila Formosa Extensão 2 - Sala Macaúba Distrito Guaçu Extensão 3 - Sala Pa'i Chiquito - Chiquito Pedro Aldeia Panambizinho - Distrito Panambi 6 EE Indígena Prof. Atanásio Alves Aldeia Lalima Miranda Extensão - Sala Pílad Rebuá Aldeia Passarinho 7 EE Padroeira do Brasil - sede Assentamento Padroeira do Brasil Nioaque Extensão 1 - Sala Areias Assentamento Areias Extensão 2 - Sala Colônia Conceição Assentamento Colônia Conceição 8 EE Paulo Eduardo de Souza Firmo Assentamento Eldorado Sidrolândia Extensão 1 - Sala Jibóia Assentamento Jibóia Extensão 2 - Sala Monteiro Lobato Assentamento Capão Bonito II ANEXO III AO DECRETO Nº 13.362, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2012. EXTENSÕES ESCOLARES CLASSIFICADAS COMO DE DIFÍCIL ACESSO OU PROVIMENTO Nº de Ordem Extensão Localização Município 1 Extensão Sala Juscelino Ferreira Guimarães Povoado Pouso Alto Água Clara 2 Extensão Sala Lino Amaral Cardinal Rod. Amambai/Aral Moreira - km 18 Amambai 3 Extensão 1 - Sala São Manoel Assentamento São Manoel Anastácio Extensão 2 - Sala Monjolinho Assentamento Monjolinho 4 Extensão 1 - Sala Santa Clara Assentamento Santa Clara Bataguassu 5 Extensão 1 - Sala Sumatra Assentamento Sumatra Bodoquena Extensão 2 - Sala Morraria do Sul Distrito Morraria do Sul Extensão 3 - Sala Alves de Barros Aldeia Kadiweu 6 Extensão Sala Águas de Miranda Distrito Águas de Miranda Bonito 7 Extensão Sala Alto Caracol BR 267 - Alto Caracol/Porto Murtinho Caracol 8 Extensão Sala Aroeira Assentamento Aroeira Chapadão do Sul 9 Extensão Sala Francisco Nogueira Sobrinho Povoado Taboco Corguinho 10 Extensão 1 - Sala Luiz Albuquerque Pereira de Cáceres Distrito Albuquerque Corumbá Extensão 2 - Sala Paiolzinho Assentamento Paiolzinho 11 Extensão 1 - Sala Marcos Freire Assentamento Marcos Freire Dois Irmãos do Buriti 12 Extensão Sala Padre José Capelli Distrito São Pedro Dourados 13 Extensão Sala Nossa Senhora Auxiliadora Assentamento Nossa Senhora Auxiliadora Iguatemi 14 Extensão Sala João Ponce de Arruda Distrito São Pedro Inocência 15 Extensão 1 - Sala Santa Rosa Assentamento Santa Rosa Itaquiraí Extensão 2 - Sala Sul Bonito Assentamento Sul Bonito 16 Extensão Sala Benedita Figueiró de Oliveira Gleba Ubiratan Ivinhema 17 Extensão Rua Um, 219 Povoado Jacareí Japorã 18 Extensão Sala Campanário Fazenda Campanário Laguna Carapã 19 Extensão 1 - Sala São Miguel da Serra Quilombo São Miguel da Serra Nioaque Extensão 2 - Sala Colônia Nova Assentamento Colônia Nova Extensão 3 - Sala Uirapuru Assentamento Uirapuru Extensão 4- Sala Palmeira Assentamento Palmeira Extensão 5 - Sala Santa Guilhermina Colônia Santa Guilhermina 20 Extensão - Sala Joaquim Domingos Prolongamento da Av. Jofre de Araújo - km 3 Nova Alvorada do Sul 21 Extensão 1 - Sala Comendador Luiz Assentamento Pana Nova Alvorada do Sul 22 Meneghel Extensão 2 - Sala Bebedouro Assentamento Bebedouro Extensão - Sala João Chaves dos Santos Distrito Raimundo Paranaíba 23 Extensão - Sala Graça de Deus Distrito Sanga Puitã Ponta Porã 24 Extensão - Sala Osvaldo de Almeida Matos Distrito Cabeceira do Apa Ponta Porã 25 Extensão 1 - Sala Santa Rita de Cássia Assentamento Mutum Santa Rita do Pardo Extensão 2 - Sala Mateira Fazenda Mateira Extensão 3 - Sala Gildo Pezzarine Fazenda São João 26 Extensão - Sala Darci Ribeiro Assentamento Capão Bonito I Sidrolândia 27 Extensão - Sala Sassoró Aldeia Sassoró Tacuru 28 Extensão 1 - Sala Patagônia Assentamento Patagônia Terenos Extensão 2 - Sala Jamic Estação Pedro Celestino