Classifica as escolas estaduais e as extensões escolares de difícil acesso ou provimento constantes dos Anexos I, II e III, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial nº 9.609, de 7 de março de 2017, páginas 3 e 4. Revogado pelo Decreto nº 15.953, de 6 de junho de 2022.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 12.799, de 12 de agosto de 2009, na redação dada pelo Decreto nº 14.652, de 6 de janeiro de 2017, D E C R E T A: Art. 1º Ficam classificadas como de difícil acesso ou provimento as escolas ou as extensões escolares constantes dos Anexos I, II e III deste Decreto. Art. 2º Aos profissionais da Educação Básica, em efetivo exercício nas escolas estaduais ou nas extensões escolares classificadas como de difícil acesso ou provimento, será concedido incentivo financeiro, nos termos do Decreto nº 12.800, de 12 de agosto de 2009, com validade a contar do início do ano letivo de 2018. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revoga-se o Decreto nº 14.709, de 30 de março de 2017. Campo Grande, 6 de março de 2018. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA Secretária de Estado de Educação ANEXO I AO DECRETO Nº 14.953, DE 6 DE MARÇO DE 2018. UNIDADES ESCOLARES CLASSIFICADAS COMO DE DIFÍCIL ACESSO OU PROVIMENTO Nº de ordem Escola Localização Município 1 EE Indígena Mbo'eroy Guarani Kaiowá Aldeia Indígena Amambai Amambai 2 EE Ezequiel Balbino Povoado Quebracho Anaurilândia 3 EE Luiz Vaz de Camões Distrito Ipezal Angélica 4 EE Indígena de EM Prof. Domingos V. Marcos - MIHIN Aldeia Indígena Bananal - Distrito Taunay Aquidauana 5 EE Indígena de EM Pascoal Leite Dias Aldeia Indígena Limão Verde Aquidauana 6 EE Indígena de EM Pastor Reginaldo Miguel-Hoyenó'o Aldeia Lagoinha - Distrito Taunay Aquidauana 7 EE Eufrázia Fagundes Marques Povoado Vila Marques Aral Moreira 8 EE Prof. Ladislau Deák Filho Distrito Porto XV de Novembro Bataguassu 9 EE Padre José de Anchieta Distrito Cristalina Caarapó 10 EE Frei João Damasceno Distrito Nova América Caarapó 11 EE Indígena de EM "Yvy Poty" Aldeia Indígena Te’Yikue Caarapó 12 EE Joaquim Malaquias da Silva Distrito Pontinha do Cocho Camapuã 13 EE Prof. Ulisses Serra Núcleo Industrial Campo Grande 14 EE Indígena João Quirino de Carvalho - Toghopanãa Aldeia Indígena Uberaba - Ilha de Insua Corumbá 15 EE João Baptista Pereira Distrito Presidente Castelo Deodápolis 16 EE Lagoa Bonita Distrito Lagoa Bonita Deodápolis 17 EE Indígena Cacique Ndeti Reginaldo Aldeia Água Azul Dois Irmãos do Buriti 18 EE Indígena Natividade Alcântara Marques Aldeia Buriti Dois Irmãos do Buriti 19 EE Antonio Vicente Azambuja Distrito Itaum Dourados 20 EE Indígena de EM Int. Guateka - Marçal de Souza Aldeia Indígena Jaguapiru Dourados 21 EE Joaquim Vaz de Oliveira Distrito de Indápolis Dourados 22 EE Silo Vargas Batista Distrito Morumbi Eldorado 23 EE Jonas Belarmino da Silva Distrito de Culturama Fátima do Sul 24 EE Weimar Torres Distrito Guaçulândia Glória de Dourados 25 EE João Ponce de Arruda Distrito São Pedro Inocência 26 EE Olívia Paula Distrito Piraporã Itaporã 27 EE Princesa Izabel Distrito Santa Terezinha Itaporã 28 EE Sen. Saldanha Derzi Distrito Montese Itaporã 29 EE Tertulina Martins de Oliveira Assentamento Santo Antônio Itaquiraí 30 EE Joaquim Gonçalves Ledo Distrito Amandina Ivinhema 31 EE Zumbi dos Palmares Furnas do Dionísio Jaraguari 32 EE Prof. Joaquim Alfredo Soares Vianna Povoado Nova Esperança Jateí 33 EE Indígena Cacique Timóteo Aldeia Indígena Cachoeirinha Miranda 34 EE Indígena Prof. Atanásio Alves Aldeia Lalima Miranda 35 EE Indígena Cacique Vicente de Almeida Aldeia Passarinho Miranda 36 EE Indígena de EM Angelina Vicente Aldeia Indígena Brejão Nioaque 37 EE Uirapuru Assentamento Uirapuru Nioaque 38 EE Prof. Luiz Carlos Sampaio Distrito Nova Casa Verde Nova Andradina 39 EE Nova Itamarati Assentamento Itamarati II Ponta Porã 40 EE Prof. Carlos Pereira da Silva Assentamento Itamarati I Ponta Porã 41 EE Prof. José Edson Domingos dos Santos Assentamento Itamarati I Ponta Porã 42 EE Dorcelina Folador Assentamento Campanário São Gabriel do Oeste 43 EE Kopenoti de EM Prof. Lúcio Dias Aldeia Indígena Córrego do Meio Sidrolândia 44 EE Indígena Jasy Rendy Aldeia Sassoró Tacuru 45 EE Antonio Nogueira da Fonseca BR 262 - Campo Grande/Terenos - km 11 Terenos 46 EE Afonso Francisco Xavier Trannin Distrito Arapuá Três Lagoas 47 EE Emannuel Pinheiro Distrito Vila Rica Vicentina 48 EE São José Distrito São José Vicentina ANEXO II AO DECRETO Nº 14.953, DE 6 DE MARÇO DE 2018. UNIDADES ESCOLARES E RESPECTIVAS EXTENSÕES CLASSIFICADAS COMO DE DIFÍCIL ACESSO OU PROVIMENTO Nº de Ordem Escola Localização Município 1 Centro de Educação Profissional de Aquidauana Geraldo Afonso Garcia Ferreira - sede Rodovia Aquidauana/ Cera - km 12 Aquidauana Extensão 1 - Sala Ada Moreira de Barros Distrito Cipolândia Extensão 2 - Sala Antonio Santos Ribeiro Distrito Piraputanga 2 EE Debrasa - sede Distrito Debrasa Brasilândia Extensão - Sala Mutum Assentamento Mutum 3 EE Pólo Francisco Cândido de Rezende - sede Distrito Anhanduí Campo Grande Extensão 1 - Sala Isauro Bento Nogueira Distrito Anhanduí Extensão 2 - Sala Santa Luzia Fazenda Girassol 4 EE Porto Vilma Distrito Porto Vilma Deodápolis Extensão - Sala Princesa Izabel Distrito Vila União 5 EE Pres. Getúlio Vargas - sede Distrito Vila Vargas Dourados Extensão 1 - Sala Cel. Firmino Vieira Distrito Guaçu Extensão 2 - Sala Padre Anchieta Distrito Vila Formosa Extensão 3 - Sala Pa'i Chiquito - Chiquito Pedro Distrito Panambi 6 EE Padroeira do Brasil - sede Assentamento Padroeira do Brasil Nioaque Extensão - Sala Areias Assentamento Areias 7 EE Pedro Afonso Pereira Goldoni Distrito Sanga Puitã Ponta Porã Extensão - Sala Graça de Deus Distrito Sanga Puitã 8 EE Paulo Eduardo de Souza Firmo Assentamento Eldorado II Sidrolândia Extensão 1 - Sala Jiboia Assentamento Jiboia Extensão 2 - Sala Capão Bonito II Assentamento Capão Bonito II Extensão 3 - Sala João Batista Assentamento João Batista Extensão 4 - Sala São Pedro Assentamento São Pedro 9 EE Vespasiano Martins Distrito Quebra Coco Sidrolândia Extensão - Sala Lagoinha Assentamento São Pedro ANEXO III AO DECRETO Nº 14.953, DE 6 DE MARÇO DE 2018. EXTENSÕES ESCOLARES CLASSIFICADAS COMO DE DIFÍCIL ACESSO OU PROVIMENTO Nº de Ordem Extensão Localização Município 1 Extensão Sala José Belchior Distrito São Domingos Água Clara 2 Extensão Sala Lino Amaral Cardinal Rod. Amambai/ Aral Moreira - km 18 Amambai 3 Extensão 1 - Sala Monjolinho Assentamento Monjolinho Anastácio Extensão 2 - Sala São Manoel Assentamento São Manoel 4 Extensão Sala Cabeceira do Apa Distrito Cabeceira do Apa Antônio João 5 Extensão Sala Santa Clara Assentamento Santa Clara Bataguassu 6 Extensão 1 - Sala Morraria do Sul Distrito Morraria do Sul Bodoquena Extensão 2 - Sala Sumatra Assentamento Sumatra 7 Extensão Sala Águas de Miranda Distrito Águas de Miranda Bonito 8 Extensão Sala Alto Caracol BR 267 - Alto Caracol/Porto Murtinho Caracol 9 Extensão 1 - Sala Aroeira Assentamento Aroeira Chapadão do Sul Extensão 2 - Sala Pedra Branca Rodovia MS 229 10 Extensão Sala Francisco Nogueira Sobrinho Povoado Taboco Corguinho 11 Extensão Sala Ñande Reko Arandu Aldeia Taquapery Coronel Sapucaia 12 Extensão 1 - Sala Luiz Albuquerque Pereira de Cáceres Distrito Albuquerque Corumbá Extensão 2 - Sala Paiolzinho Assentamento Paiolzinho 13 Extensão - Sala Marcos Freire Assentamento Marcos Freire Dois Irmãos do Buriti 14 Extensão Sala Nossa Senhora Auxiliadora Assentamento Nossa Senhora Auxiliadora Iguatemi 15 Extensão 1 - Sala Antonio Camargo Garcia Rodovia MS 377- Km 80 Inocência Extensão 2 - Sala Cirilo Anoena da Costa Distrito Morangas 16 Extensão Sala Santa Rosa Assentamento Santa Rosa Itaquiraí 17 Extensão Sala Benedita Figueiró de Oliveira Gleba Ubiratan Ivinhema 18 Extensão Rua Um, 219 Povoado Jacareí Japorã 19 Extensão Sala Nova Esperança Gleba Nova Esperança Jateí 20 Extensão Sala Palmeira Assentamento Palmeira Nioaque 21 Extensão Sala Pana Assentamento Pana Nova Alvorada do Sul 22 Extensão Sala João Chaves dos Santos Distrito Raimundo Paranaíba 23 Extensão 1 - Sala Alves de Barros Aldeia Alves de Barros Porto Murtinho Extensão 2 - Sala Santa Maria Fazenda Santa Maria Extensão 3 - Sala São João Aldeia São João Extensão 4 - Sala Tomazia Aldeia Alves de Barros 24 Extensão 1 - Sala Mateira Fazenda Mateira Santa Rita do Pardo Extensão 2 - Sala Mutum Assentamento Mutum 25 Extensão - Sala Sassoró Aldeia Sassoró Tacuru 26 Extensão Sala Patagônia Assentamento Patagônia Terenos