Altera valores e acrescenta modelos e marcas de veículos à tabela de IPVA, publicada por meio do Decreto nº. 8.974, de 28 de novembro de 1.997.

Publicado no Diário Oficial nº 4.682, de 29 de dezembro de 1997. Revogado pelo Decreto nº 15.762, de 3 de setembro de 2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do artigo 89, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º - Ficam retificados os itens da tabela publicada com o Decreto nº. 8.974, de 28 de novembro de 1.997, relacionados no Anexo I a este Decreto, que passam a vigorar com os valores ali constantes. Art. 2º - Ficam publicados: I - como Anexo II a este Decreto, a página 1 da tabela que contém valores correspondentes aos veículos usados Motos e Simlares Nacionais; II - como Anexo III a este Decreto, tabela complementar sobre o imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA relativo ao exercício de 1.998. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 23 de dezembro de 1.997. OBS: OS ANEXOS DESTE DECRETO SE ENCONTRAM NO DIARIO OFICIAL DA UNIAO Nº. 4682 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.997.