Classifica as escolas estaduais e as extensões escolares de difícil acesso, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial nº 11.562, de 22 de julho de 2024, páginas 8 a 12. Revogado pelo Decreto nº 16.766, de 29 de abril de 2026.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 54, inciso IV, da Lei Complementar nº 87, de 31 de janeiro de 2000, e suas alterações, e os critérios estabelecidos no Decreto nº 12.799, de 12 de agosto de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam classificadas como de difícil acesso as escolas e as extensões escolares constantes dos Anexos I, II e III deste Decreto. Art. 2º Aos profissionais da Educação Básica, em efetivo exercício nas escolas estaduais ou nas extensões escolares classificadas como de difícil acesso, será concedido incentivo financeiro, conforme previsto na Lei Complementar nº 87, de 31 de janeiro de 2000, e suas alterações. Art. 3º Revoga-se o Decreto nº 16.215, de 21 de junho de 2023. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 19 de julho de 2024. EDUARDO CORRÊA RIEDEL Governador do Estado CHRYSTINE ADRIANE PINHEIRO DE FIGUEIREDO ROCHA Secretária de Estado de Educação, em exercício ANEXO I AO DECRETO Nº 16.471, DE 19 DE JULHO DE 2024. UNIDADES ESCOLARES CLASSIFICADAS COMO DE DIFÍCIL ACESSO No de ordem Escola Localização Município 1 Escola Estadual Prof. Ezequiel Balbino Distrito Quebracho Anaurilândia 2 Escola Estadual Luis Vaz de Camões Distrito Ipezal Angélica 3 Escola Estadual Indígena de Ensino Médio Pascoal Leite Dias Aldeia Indígena Limão Verde Aquidauana 4 Escola Estadual Indígena Pastor Reginaldo Miguel Hoyenó'o Aldeia Lagoinha - Distrito Taunay Aquidauana 5 Escola Estadual Indígena de Ensino Médio Prof. Domingos Veríssimo Marcos - MIHIN Aldeia Indígena Bananal - Distrito Taunay Aquidauana 6 Escola Estadual Eufrázia Fagundes Marques Povoado Vila Marques Aral Moreira 7 Escola Estadual Prof. Ladislau Deák Filho Distrito Porto XV de Novembro Bataguassu 8 Escola Estadual Frei João Damasceno Distrito Nova América Caarapó 9 Escola Estadual Indígena de Ensino Médio "Yvy Poty" Aldeia Indígena Te’Yikue Caarapó 10 Escola Estadual Padre José de Anchieta Distrito Cristalina Caarapó 11 Escola Estadual Joaquim Malaquias da Silva Distrito Pontinha do Cocho Camapuã 12 Escola Estadual Prof. Ulisses Serra Núcleo Industrial Campo Grande 13 Escola Estadual Indígena João Quirino de Carvalho - “Toghopanãa” Aldeia Indígena Uberaba - Ilha de Insua Corumbá 14 Escola Estadual João Baptista Pereira Distrito Presidente Castelo Deodápolis 15 Escola Estadual Lagoa Bonita Distrito Lagoa Bonita Deodápolis 16 Escola Estadual Porto Vilma Distrito Porto Vilma Deodápolis 17 Escola Estadual Indígena Cacique Ndeti Reginaldo Aldeia Água Azul Dois Irmãos do Buriti 18 Escola Estadual Indígena Natividade Alcântara Marques Aldeia Buriti Dois Irmãos do Buriti 19 Escola Estadual Antonio Vicente Azambuja Distrito Itaum Dourados 20 Escola Estadual Joaquim Vaz de Oliveira Distrito de Indápolis Dourados 21 Escola Estadual Silo Vargas Batista Distrito Morumbi Eldorado 22 Escola Estadual Jonas Belarmino da Silva Distrito de Culturama Fátima do Sul 23 Escola Estadual Weimar Torres Distrito Guaçulândia Glória de Dourados 24 Escola Estadual João Ponce de Arruda Distrito São Pedro Inocência 25 Escola Estadual Olívia Paula Distrito Piraporã Itaporã 26 Escola Estadual Princesa Izabel Distrito Santa Terezinha Itaporã 27 Escola Estadual Sen. Saldanha Derzi Distrito Montese Itaporã 28 Escola Estadual Tertulina Martins de Oliveira Assentamento Santo Antônio Itaquiraí 29 Escola Estadual Joaquim Gonçalves Ledo Distrito Amandina Ivinhema 30 Escola Estadual Indígena Kuña Yruku - Marina Lopes Aldeia Porto Lindo Japorã 31 Escola Estadual Zumbi dos Palmares Furnas do Dionísio Jaraguari 32 Escola Estadual Prof. Joaquim Alfredo Soares Vianna Povoado Nova Esperança Jateí 33 Escola Estadual Indígena Cacique Timóteo Aldeia Indígena Cachoeirinha Miranda 34 Escola Estadual Indígena Prof. Atanásio Alves Aldeia Lalima Miranda 35 Escola Estadual Indígena Cacique Vicente de Almeida Aldeia Passarinho Miranda 36 Escola Estadual Indígena de EM Angelina Vicente Aldeia Indígena Brejão Nioaque 37 Escola Estadual Padroeira do Brasil Assentamento Padroeira do Brasil Nioaque 38 Escola Estadual Uirapuru Assentamento Uirapuru Nioaque 39 Escola Estadual Prof. Luiz Carlos Sampaio Distrito Nova Casa Verde Nova Andradina 40 Escola Estadual Nova Itamarati Assentamento Itamarati II Ponta Porã 41 Escola Estadual Prof. Carlos Pereira da Silva Assentamento Itamarati I Ponta Porã 42 Escola Estadual Dorcelina Folador Assentamento Campanário São Gabriel do Oeste 43 Escola Estadual Afonso Francisco Xavier Trannin Distrito Arapuá Três Lagoas 44 Escola Estadual Emannuel Pinheiro Distrito Vila Rica Vicentina 45 Escola Estadual São José Distrito São José Vicentina ANEXO II AO DECRETO Nº 16.471, DE 19 DE JULHO DE 2024. UNIDADES ESCOLARES E RESPECTIVAS EXTENSÕES CLASSIFICADAS COMO DE DIFÍCIL ACESSO No de Ordem Escola Localização Município 1 Escola Estadual Indígena Mbo eroy Guarani Kaiowa Aldeia Indígena Amambai Amambai Extensão Sala Coroa Sagrada Aldeia Amambai -Rodovia Amambai/ Ponta Porã - Km 05 Extensão Brilho do Sol Aldeia Limão Verde 2 Centro de Educação Profissional de Aquidauana Geraldo Afonso Garcia Ferreira (CEPA) Rodovia Aquidauana/ Cera - km 12 Aquidauana Sala Ada Moreira de Barros Distrito Cipolândia 3 Escola Estadual Debrasa Distrito Debrasa Brasilândia Extensão Indígena Ofaié Aldeia Indígena Ofaié Extensão Mutum Escola Municipal Raimundo Pedro de Souza – Fazenda São Luiz 4 Escola Estadual Pólo Francisco Cândido de Rezende Distrito Anhanduí Campo Grande Extensão Isauro Bento Nogueira Distrito Anhanduí Extensão Santa Luzia Fazenda Girassol 5 Escola Estadual Pres. Getúlio Vargas Distrito Vila Vargas Dourados Extensão Coronel Firmino Vieira Matos Distrito Macaúba Extensão Sala Padre Anchieta Distrito Vila Formosa Sala Pa'i Chiquito - Chiquito Pedro Aldeia Panambizinho 6 Escola Estadual Indígena Intercultural. Guateka - Marçal de Souza Aldeia Indígena Jaguapiru Dourados Extensão Araporã - Aldeia Bororó Aldeia Bororó 7 Escola Estadual Pedro Afonso Pereira Goldoni Distrito Sanga Puitã Ponta Porã Extensão Sala Graça de Deus Distrito Sanga Puitã 8 Escola Estadual Prof. José Edson Domingos dos Santos Assentamento Itamarati I Ponta Porã Extensão Cabeceira do Apa Distrito Cabeceira do Apa 9 Escola Estadual Indígena Antonio Alves de Barros Aldeia Alves de Barros Porto Murtinho Extensão Sala Aldeia São João Aldeia São João Extensão Sala Tomasia Aldeia Tomásia Extensão Aldeia Campina Aldeia Campina - Reserva Indígena Kadiweu 10 Escola Estadual “Kopenoti” de Ensino Médio Professor Lúcio Dias Aldeia Córrego do Meio Sidrolândia Extensão Flaviana Alcântara de Figueiredo Aldeia Tereré 11 Escola Estadual Paulo Eduardo de Souza Firmo Assentamento Eldorado Sidrolândia Extensão Assentamento Jiboia Assentamento Jiboia Extensão Assentamento João Batista Assentamento João Batista Extensão Assentamento São Pedro Assentamento São Pedro 12 Escola Estadual Vespasiano Martins Distrito Quebra Coco Sidrolândia Extensão Lagoinha Aldeia Lagoinha 13 Escola Estadual Indígena Jasy Rendy Aldeia Sassoró Tacuru Extensão Aldeia Jaguapiré Aldeia Jaguapiré 14 Escola Estadual Antonio Nogueira da Fonseca BR 262 - KM 11 - Distrito Indubrasil Terenos Extensão Jamic BR 262 KM 398 Estação Pedro Celestino ANEXO III AO DECRETO Nº 16.471, DE 19 DE JULHO DE 2024. EXTENSÕES ESCOLARES CLASSIFICADAS COMO DE DIFÍCIL ACESSO No de Ordem Extensão Localização Pertence à unidade escolar Município 1 Extensão Sala José Belchior Distrito São Domingos Escola Estadual Marechal Castelo Branco Água Clara 2 Extensão Monjolinho Assentamento Monjolinho Escola Estadual Cívico-Militar Maria Corrêa Dias Anastácio Extensão São Manoel Assentamento São Manoel 3 Extensão Sala Tupã’i Aldeia Campestre Escola Estadual Pantaleão Coelho Xavier Antônio João 4 Extensão Pantaneira Fazenda Taboco Escola Estadual Profª Dóris Mendes Trindade Aquidauana 5 Extensão Sala Santa Clara Assentamento Santa Clara Escola Estadual Manoel da Costa Lima Bataguassu 6 Extensão Sala Indígena Pirakuá Aldeia Pirakuá Escola Estadual Dr. Joaquim Murtinho Bela Vista 7 Extensão Morraria do Sul Distrito Morraria do Sul Escola Estadual Joaquim Mário Bonfim Bodoquena Extensão Assentamento Sumatra Assentamento Sumatra 8 Extensão Distrito Águas de Miranda Distrito Águas de Miranda Escola Estadual Bonifácio Camargo Gomes Bonito 9 Extensão Unidade Educacional de Internação Masculino - Dom Bosco BR 262, Km 309, s/n Escola Estadual Polo Profª Regina Lúcia Anffe Nunes Betine Campo Grande 10 Extensão Barão Do Rio Branco Distrito de Rochedinho Escola Estadual Profª Fausta Garcia Bueno Campo Grande 11 Extensão Sala Alto Caracol BR 267 - Alto Caracol/Porto Murtinho Escola Estadual Dr. Rubens de Castro Pinto Caracol 12 Extensão Indaiá do Sul Distrito Indaiá do Sul Escola Estadual Rui Barbosa Cassilândia 13 Extensão Assentamento Aroeira Assentamento Aroeira Escola Estadual Jorge Amado Chapadão do Sul Extensão Pedra Branca Rodovia MS 229 - Dependências da Escola Municipal Pedra Branca 14 Extensão Francisco Nogueira Sobrinho Povoado Taboco Escola Estadual Jose Alves Quito Corguinho 15 Extensão Ñande Reko Arandu Aldeia Taquapery Escola Estadual Coronel Sapucaia Coronel Sapucaia 16 Extensão Luiz Albuquerque Distrito Albuquerque Escola Estadual Dr. João Leite de Barros Corumbá Extensão Paiolzinho Assentamento Paiolzinho 17 Extensão Marcos Freire Assentamento Marcos Freire Escola Estadual Professora Estefana Centurion Gambarra Dois Irmãos do Buriti 18 Extensão Aldeia Panambi Lagoa Rica Aldeia Panambi Lagoa Rica Escola Estadual Barão do Rio Branco Douradina 19 Extensão Aldeia Cerrito Aldeia Cerrito Escola Estadual Eldorado Eldorado 20 Extensão Nossa Senhora Auxiliadora Assentamento Nossa Senhora Auxiliadora Escola Estadual 8 de Maio Iguatemi Extensão Pyelito Kué Comunidade Indígena Pyelito Kué 21 Extensão Antonio Camargo Garcia Escola Municipal de Educação no Campo Antonio Camargo Garcia, Rodovia MS 377- Km 80 Escola Estadual Prof. João Pereira Valim Inocência Extensão Morangas Escola Municipal Cirilo Anoena da Costa - Distrito Morangas 22 Extensão Sala Reynaldo Massi Escola Municipal Benedita Figueiró de Oliveira - Polo - Gleba Ubiratan, Vila Cristina, Agrovila s/n Escola Estadual Reynaldo Massi Ivinhema 23 Extensão Povoado Jacareí Povoado Jacareí Escola Estadual Japorã Japorã 24 Extensão Gleba Nova Esperança Escola Municipal Prof. Jovelino Celestino dos Santos - Polo - Assentamento Gleba Nova Esperança Escola Estadual Profª. Bernadete Santos Leite Jateí 25 Extensão Aldeia Rancho Jacaré A São Joaquim ldeia Rancho Jacaré Escola Estadual Álvaro Martins dos Santos Laguna Carapã 26 Extensão Assentamento Palmeira Escola Municipal Dr. José Garcia Neto -Assentamento Palmeira Escola Estadual Odete Ignêz Resstel Villas Bôas Nioaque 27 Extensão Comendador Luiz Meneghel Escola Municipal Comendador Luiz Meneghel - Assentamento Pana Escola Estadual Delfina Nogueira de Souza Nova Alvorada do Sul 28 Extensão João Chaves dos Santos Distrito Raimundo Escola Estadual Aracilda Cícero da Costa Paranaíba 29 Extensão Aldeia Pirajuí Aldeia Terra Indígena Pirajuí Escola Estadual Santiago Benites Paranhos 30 Extensão Sala Santa Maria Fazenda Santa Otília Escola Estadual Jose Bonifácio Porto Murtinho Extensão Maria Dalva Garahi Estrada Colônia Cachoeira 31 Extensão Usina do Mimoso Fazenda Takigawa Escola Estadual Dr. João Ponce de Arruda Ribas do Rio Pardo 32 Extensão Mateira Fazenda Mateira Escola Estadual José Ferreira Lima Santa Rita do Pardo Extensão Assentamento Mutum Assentamento Mutum 33 Extensão Assentamento São Joaquim Escola Municipal Rural São Joaquim - Polo -Assentamento São Joaquim Escola Estadual Ana Maria de Souza Selvíria 34 Extensão Patagônia Assentamento Patagônia Escola Estadual Antonio Valadares Terenos