Altera a redação e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 15.923, de 18 de abril de 2022, nos termos que especifica, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial nº 10.884, de 6 de julho de 2022, páginas 2 e 3.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º O Decreto nº 15.923, de 18 de abril de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração e acréscimo: “Art. 1º .............................................. I - Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), nas ações de manutenção e de seguro predial, do sistema de suporte à vida e dos serviços de segurança e de vigilância, serviços técnicos de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação), os quais incluem os serviços de infraestrutura, redes, Internet, sistemas e equipamentos de informática; ................................................” (NR) “Art. 2º ............................................: ........................................................... d) Assessoria de Comunicação; .................................................” (NR) Art. 2º O Anexo I do Decreto nº 15.923, de 18 de abril de 2022, representação gráfica da estrutura do Bioparque do Pantanal, passa a vigorar com a redação constante do Anexo deste Decreto. Art. 3º Revoga-se o inciso VII do art. 2º do Decreto nº 15.923, de 18 de abril de 2022. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 28 de março de 2022. Campo Grande, 5 de julho de 2022. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado JOÃO EDUARDO BARBOSA ROCHA Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica RENATO MARCILIO DA SILVA Secretário de Estado de Infraestrutura