Classifica as escolas estaduais e as extensões escolares de difícil acesso ou provimento, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial nº 9.382, de 3 de abril de 2017, páginas 5 e 6. Revogado pelo Decreto nº 14.953, de 6 de março de 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 12.799, de 12 de agosto de 2009, na redação dada pelo Decreto nº 14.652, de 6 de janeiro de 2017, D E C R E T A: Art. 1º Ficam classificadas como de difícil acesso ou provimento as escolas e as extensões escolares constantes dos Anexos I, II e III deste Decreto. Art. 2º Aos profissionais da Educação Básica, em efetivo exercício nas escolas estaduais ou nas extensões escolares classificadas como de difícil acesso ou provimento, será concedido incentivo financeiro, nos termos do Decreto nº 12.800, de 12 de agosto de 2009, com validade a contar do início do ano letivo de 2017. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 30 de março de 2017. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado JOSIMÁRIO TEOTÔNIO DERBLI DA SILVA Secretário de Estado de Educação, em exercício ANEXO I DO DECRETO Nº 14.709, DE 30 DE MARÇO DE 2017. UNIDADES ESCOLARES CLASSIFICADAS COMO DE DIFÍCIL ACESSO OU PROVIMENTO Nº de ordem Escola Localização Município 1 EE Indígena Mbo'eroy Guarani Kaiowá Aldeia Indígena Amambai Amambai 2 EE Ezequiel Balbino Povoado Quebracho Anaurilândia 3 EE Luiz Vaz de Camões Distrito Ipezal Angélica 4 EE Indígena de EM Prof. Domingos V. Marcos - MÍHIN Aldeia Indígena Bananal - Distrito Taunay Aquidauana 5 EE Indígena de EM Pascoal Leite Dias Aldeia Indígena Limão Verde Aquidauana 6 EE Indígena de EM Pastor Reginaldo Miguel-Hoyenó'o Aldeia Lagoinha - Distrito Taunay Aquidauana 7 EE Eufrázia Fagundes Marques Povoado Vila Marques Aral Moreira 8 EE Prof. Ladislau Deák Filho Distrito Porto XV de Novembro Bataguassu 9 EE Padre José de Anchieta Distrito Cristalina Caarapó 10 EE Frei João Damasceno Distrito Nova América Caarapó 11 EE Indígena de EM "Yvy Poty" Aldeia Indígena Te’Yikue Caarapó 12 EE Joaquim Malaquias da Silva Distrito Pontinha do Cocho Camapuã 13 EE Prof. Ulisses Serra Núcleo Industrial Campo Grande 14 EE Indígena João Quirino de Carvalho – “Toghopanãa” Aldeia Indígena Uberaba - Ilha de Insua Corumbá 15 EE João Baptista Pereira Distrito Presidente Castelo Deodápolis 16 EE Lagoa Bonita Distrito Lagoa Bonita Deodápolis 17 EE Porto Vilma Distrito Porto Vilma Deodápolis 18 EE Indígena Cacique Ndeti Reginaldo Aldeia Água Azul Dois Irmãos do Buriti 19 EE Indígena Natividade Alcântara Marques Aldeia Buriti Dois Irmãos do Buriti 20 EE Antonio Vicente Azambuja Distrito Itaum Dourados 21 EE Indígena Intercultural Guateka - Marçal de Souza Aldeia Indígena Jaguapiru Dourados 22 EE Joaquim Vaz de Oliveira Distrito de Indápolis Dourados 23 EE Silo Vargas Batista Distrito Morumbi Eldorado 24 EE Jonas Belarmino da Silva Distrito de Culturama Fátima do Sul 25 EE Weimar Torres Distrito Guaçulândia Glória de Dourados 26 EE João Ponce de Arruda Distrito São Pedro Inocência 27 EE Olívia Paula Distrito Piraporã Itaporã 28 EE Princesa Izabel Distrito Santa Terezinha Itaporã 29 EE Sen. Saldanha Derzi Distrito Montese Itaporã 30 EE Joaquim Gonçalves Ledo Distrito Amandina Ivinhema 31 EE Zumbi dos Palmares Furnas do Dionísio Jaraguari 32 EE Prof. Joaquim Alfredo Soares Vianna Povoado Nova Esperança Jateí 33 EE Indígena Cacique Timóteo Aldeia Indígena Cachoeirinha Miranda 34 EE Indígena Prof. Atanásio Alves Aldeia Lalima Miranda 35 EE Indígena Cacique Vicente de Almeida Aldeia Passarinho Miranda 36 EE Indígena de EM Angelina Vicente Aldeia Indígena Brejão Nioaque 37 EE Uirapuru Assentamento Uirapuru Nioaque 38 EE Prof. Luiz Carlos Sampaio Distrito Nova Casa Verde Nova Andradina 39 EE Nova Itamarati Assentamento Itamarati II Ponta Porã 40 EE Prof. Carlos Pereira da Silva Assentamento Itamarati I Ponta Porã 41 EE Prof. José Edson Domingos dos Santos Assentamento Itamarati I Ponta Porã 42 EE Pedro Afonso Pereira Goldoni Distrito Sanga Puitã Ponta Porã 43 EE Dorcelina Folador Assentamento Campanário São Gabriel do Oeste 44 EE “Kopenoti” de EM Prof. Lúcio Dias Aldeia Indígena Córrego do Meio Sidrolândia 45 EE Vespasiano Martins Distrito Quebra Coco Sidrolândia 46 EE Antonio Nogueira da Fonseca BR 262 - Campo Grande/Terenos - km 11 Terenos 47 EE Afonso Francisco Xavier Trannin Distrito Arapuá Três Lagoas 48 EE Emannuel Pinheiro Distrito Vila Rica Vicentina 49 EE São José Distrito São José Vicentina ANEXO II DO DECRETO Nº 14.709, DE 30 DE MARÇO DE 2017. UNIDADES ESCOLARES E RESPECTIVAS EXTENSÕES CLASSIFICADAS COMO DE DIFÍCIL ACESSO OU PROVIMENTO Nº de Ordem Escola Localização Município 1 Centro de Educação Profissional de Aquidauana Geraldo Afonso Garcia Ferreira - sede Rodovia Aquidauana/ Cera - km 12 Aquidauana Extensão 1 - Sala Ada Moreira de Barros Distrito Cipolândia Extensão 2 - Sala Antonio Santos Ribeiro Distrito Piraputanga 2 EE Debrasa - sede Distrito Debrasa Brasilândia Extensão - Sala Assentamento Mutum Assentamento Mutum 3 EE Pólo Francisco Cândido de Rezende - sede Distrito Anhanduí Campo Grande Extensão 1 - Sala Isauro Bento Nogueira Distrito Anhanduí Extensão 2 - Sala Santa Luzia Fazenda Girassol Extensão 3 - Sala São Benedito Assentamento São Benedito 4 EE Pres. Getúlio Vargas - sede Distrito Vila Vargas Dourados Extensão 1 - Sala Cel. Firmino Vieira Distrito Guaçu Extensão 2 - Sala Padre Anchieta Distrito Vila Formosa Extensão 3 - Sala Pa'i Chiquito - Chiquito Pedro Distrito Panambi 5 EE Padroeira do Brasil - sede Assentamento Padroeira do Brasil Nioaque Extensão - Sala Areias Assentamento Areias 6 EE Paulo Eduardo de Souza Firmo Assentamento Eldorado Sidrolândia Extensão 1 - Sala Jibóia Assentamento Jibóia Extensão 2 - Sala Monteiro Lobato Assentamento Capão Bonito II Extensão 3 - Sala São Pedro Assentamento São Pedro Extensão - Sala Lagoinha Assentamento São Pedro ANEXO III DO DECRETO Nº 14.709, DE 30 DE MARÇO DE 2017. EXTENSÕES ESCOLARES CLASSIFICADAS COMO DE DIFÍCIL ACESSO OU PROVIMENTO Nº de Ordem Extensão Localização Município 1 Extensão Sala Lino Amaral Cardinal Rod. Amambai/ Aral Moreira - km 18 Amambai 2 Extensão Sala Cabeceira do Apa Distrito Cabeceira do Apa Antônio João 3 Extensão - Sala Sumatra Assentamento Sumatra Bodoquena 4 Extensão Sala Águas de Miranda Distrito Águas de Miranda Bonito 5 Extensão Sala Alto Caracol BR 267 - Alto Caracol/Porto Murtinho Caracol 6 Extensão 1 - Sala Aroeira Assentamento Aroeira Chapadão do Sul Extensão 2 - Sala Pedra Branca Rodovia MS 229 7 Extensão Sala Francisco Nogueira Sobrinho Povoado Taboco Corguinho 8 Extensão Sala Ñande Reko Arandu Aldeia Taquapery Coronel Sapucaia 9 Extensão 1 - Sala Luiz Albuquerque Pereira de Cáceres Distrito Albuquerque Corumbá Extensão 2 - Sala Paiolzinho Assentamento Paiolzinho 10 Extensão - Sala Marcos Freire Assentamento Marcos Freire Dois Irmãos do Buriti 11 Extensão Sala Nossa Senhora Auxiliadora Assentamento Nossa Senhora Auxiliadora Iguatemi 12 Extensão 1 - Sala Santa Rosa Assentamento Santa Rosa Itaquiraí Extensão 2 - Sala Sul Bonito Assentamento Sul Bonito 13 Extensão Sala Benedita Figueiró de Oliveira Gleba Ubiratan Ivinhema 14 Extensão Rua Um, 219 Povoado Jacareí Japorã 15 Extensão Sala Nova Esperança Gleba Nova Esperança Jateí 16 Extensão Sala Comendador Luiz Meneghel Assentamento Pana Nova Alvorada do Sul 17 Extensão 1 - Sala Pouso Alto Distrito Pouso Alto Paraíso das Águas Extensão 2 - Sala João Candido Extensão 2 - Sala Joaquim Cândido (redação dada pelo Decreto 14.807, de2017) Distrito Bela Alvorada Bela Alvorada (redação dada pelo Decreto 14.807, de 2017) 18 Extensão 1 - Sala Alves de Barros Aldeia Alves de Barros Porto Murtinho Extensão 2 - Sala Santa Maria Fazenda Santa Maria Extensão 3 - Sala São João Aldeia São João Extensão 4 - Sala Tomazia Aldeia Alves de Barros 19 Extensão 1 - Sala Gildo Pezzarine Fazenda São João Santa Rita do Pardo Extensão 2 - Sala Mateira Fazenda Mateira Extensão 3 - Sala Santa Rita de Cássia Assentamento Mutum 20 Extensão - Sala Sassoró Aldeia Sassoró Tacuru 21 Extensão 1 - Sala Jamic Estação Pedro Celestino Terenos Extensão 2 - Sala Patagônia Assentamento Patagônia