Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 16.305, de 25 de outubro de 2023, que amplia as vagas no Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso no Quadro de Oficiais Especialistas do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul - SAD/SEJUSP/CBMMS/QOE/2018.

Publicado no Diário Oficial nº 11.320, de 16 de novembro de 2023, página 3.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII e X, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 16.305, de 25 de outubro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º As vagas do Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso no Quadro de Oficiais Especialistas do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul - SAD/ SEJUSP/CBMMS/QOE/2018 ficam ampliadas no quantitativo de 11 (onze), distribuídas conforme constante do Anexo I deste Decreto.” (NR) Art. 2º O Anexo I do Decreto nº 16.305, de 25 de outubro de 2023, passa a vigorar com a redação constante do Anexo deste Decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 14 de novembro de 2023. EDUARDO CORREA RIEDEL Governador do Estado ANEXO DO DECRETO Nº 16.320, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023. Anexo I do Decreto nº 16.305, de 25 de outubro de 2023. FORMAÇÃO PROFISSIONAL QUANTITATIVO Oficial - Direito 1 Oficial - Educação Física 3 Oficial - Engenharia Ambiental 1 Oficial - Engenharia Mecânica 2 Oficial - Pedagogia 1 Oficial - Arquitetura e urbanismo 1 Oficial - Engenharia Civil 1 Oficial - Comunicação Social - habilitação em Jornalismo 1