O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições
conferidas no inciso IX, do artigo 26, da Lei nº 1.140, de 07 de maio
de 1991, com a redação dada pela Lei nº 1.654, de 15 de janeiro de
1996 e tendo em vista o artigo 7º do Decreto nº 8.572, de 20 de maio
de 1996,
D E C R E T A:
Art. 1º - A Diretoria-Geral de Polícia Civil, órgão de execução
programática da Secretaria de Estado de segurança Pública cuja
competência esta definida na alínea "a" do inciso I do art. 21, da
Lei nº 1.654, de 15 de janeiro de 1996, será dirigida por um Diretor-
Geral.
Parágrafo Único - O Diretor-Geral será substituído em suas faltas e
empedimentos pelo Diretor-Geral Adjunto.
Art. 2º - A Diretoria Geral de Polícia Civil disporá da seguinte
estrutura:
I - Orgão Colegiados:
a) Conselho Superior da Polícia Civil;
b) Conselho de Ensino.
II - Orgão de Assessoramento:
a) Assessoria Jurídica.
III - Orgão de Execução Programática:
a) Academia de Polícia Civil
1 - Núcleo de Apoio Administrativo;
2 - Núcleo de Apoio Operacional;
3 - Núcleo de Protocolo e Arqivo;
4 - Núcleo de Tipografia;
5 - Núcleo de Armamento e Tiro.
6 - Divisão de Apoio Pedagógico:
6.1 - Núcleo de Disciplina;
6.2 - Núcleo de Serviço Social;
6.3 - Núcleo de Psicologia.
7 - Divisão de Assuntos Educacionais:
7.1 - Núcleo de Execução de Cursos;
7.2 - Núcleo de Planejamento e Orientação Pedagógica;
7.3 - Núcleo de Biblioteca e Museu.
b) Diretoria de Polícia da Capital:
1 - Núcleo de Apoio Administrativo;
2 - Núcleo de Apoio Operacional.
3 - Delegacias Distritais de Polícia:
3.1 - 1º Distrito Policial de Campo Grande;
3.2 - 2º Distrito Policial de Campo Grande;
3.3 - 3º Distrito Policial de Campo Grande;
3.4 - 4º Distrito Policial de Campo Grande;
4 - Delegacias Municipais de Polícia:
4.1 - Delegacia Municipal de polícia de Sidrolândia;
4.2 - Delegacia Municipal de polícia de Rochedoho;
4.3 - Delegacia Municipal de polícia de Corguinho;
4.4 - Delegacia Municipal de polícia de Jaraguari;
4.5 - Delegacia Municipal de polícia de Terenos;
4.6 - Delegacia Municipal de polícia de Ribas do Rio Pardo;
4.7 - Delegacia Municipal de polícia de Bandeirantes.
c) Diretoria de Polícia do Interior:
1 - Núcleo de Apoio Administrativo;
2 - Núcleo de Apoio Operacional.
3 - Delegacias Regionais de Polícia:
3.1 - Delegacia Regional de Polícia de Aquidauana:
3.1.1 - 1º Distrito Policial de Aquidauana;
3.1.2 - 2º Distrito Policial de Aquidauana;
3.1.3 - Delegacia Municipal de Polícia de Dois Irmãos do Buriti;
3.1.4 - Delegacia Municipal de Polícia de Anastácio;
3.1.5 - Delegacia Municipal de Polícia de Bodoquena;
3.1.6 - Delegacia Municipal de Polícia de Miranda.
3.2 - Delegacia Regional de Polícia de Corumbá:
3.2.1 - 1º Distrito Policial de Corumbá;
3.2.2 - 2º Distrito Policial de Corumbá;
3.2.3 - Delegacia de Atendimento à Mulher;
3.2.4 - Delegacia de Atendimento à Infância e Juventude;
3.2.5 - Delegacia Municipal de Polícia de Ladário.
3.3 - Delegacia Regional de Polícia de Coxim:
3.3.1 - 1º Distrito policial de Coxim;
3.3.2 - 2º Distrito Policial de Coxim;
3.3.3 - Delegacia Municipal de Polícia de Camapuã;
3.3.4 - Delegacia Municipal de Polícia de Pedro gomes;
3.3.5 - Delegacia Municipal de Polícia de Rio Verde Mato Grosso;
3.3.6 - Delegacia Municipal de Polícia de São Gabriel D`Oeste;
3.3.7 - Delegacia Municipal de Polícia de Sonora;
3.3.8 - Delegacia Municipal de Polícia de Alcinópolis.
3.4 - Delegacia Regional de Polícia de Dourados:
3.4.1 - 1º Distrito Policial de Dourados;
3.4.2 - 2º Distrito Policial de Dourados;
3.4.3 - 3º Distrito Policial de Dourados;
3.4.4 - 4º Distrito Policial de Dourados;
3.4.5 - Delegacia de Atendimento à Mulher;
3.4.6 - Delegacia de Atendimento à Infância e Juventude;
3.4.7 - Delegacia Municipal de Polícia de Caarapó;
3.4.8 - Delegacia Municipal de Polícia de Douradian;
3.4.9 - Delegacia Municipal de Polícia de Itaporã;
3.4.10 - Delegacia Municipal de Polícia de Maracajú;
3.4.11 - Delegacia Municipal de Polícia de Rio Brilhante;
3.4.12 - Delegacia Municipal de Polícia de Nova Alvorada do Sul.
3.5 - Delegacia Regional de Polícia de Fátima do Sul:
3.5.1 - 1º Distrito Policial de Fátima do Sul;
3.5.2 - 2º Distrito Policial de Fátima do Sul;
3.5.3 - Delegacia Municipal de Polícia de Deodápolis;
3.5.4 - Delegacia Municipal de Polícia de Glória de Dourados;
3.5.5 - Delegacia Municipal de Polícia de Jateí;
3.5.6 - Delegacia Municipal de Polícia de Vicentina.
3.6 - Delegacia Regional de Polícia de Jardim:
3.6.1 - 1º Distrito Policial de Jardim;
3.6.2 - 2º Distrito Policial de Jardim;
3.6.3 - Delegacia Municipal de Polícia de Bela Vista;
3.6.4 - Delegacia Municipal de Polícia de Bonito;
3.6.5 - Delegacia Municipal de Polícia de Caracol;
3.6.6 - Delegacia Municipal de Polícia de Guia Lopes da Laguna;
3.6.7 - Delegacia Municipal de Polícia de Nioaque;
3.6.8 - Delegacia Municipal de Polícia de Porto Murtinho.
3.7 - Delegacia Regional de Polícia de Naviraí:
3.7.1 - 1º Distrito Policial de Naviraí;
3.7.2 - 2º Distrito Policial de Naviraí;
3.7.3 - Delegacia Municipal de Polícia de Eldorado;
3.7.4 - Delegacia Municipal de Polícia de Iguatemi;
3.7.5 - Delegacia Municipal de Polícia de Itaquiraí;
3.7.6 - Delegacia Municipal de Polícia de Juti;
3.7.7 - Delegacia Municipal de Polícia de Mundo Novo;
3.7.8 - Delegacia Municipal de Polícia de Japorã;
3.8 - Delegacia Regional de Polícia de Nova Andradina:
3.8.1 - 1º Distrito Policial de Nova Andradina;
3.8.2 - 2º Distrito Policial de Nova Andradina;
3.8.3 - Delegacia Municipal de Polícia de Anaurilândia;
3.8.4 - Delegacia Municipal de Polícia de Angélica;
3.8.5 - Delegacia Municipal de Polícia de Bataguassu;
3.8.6 - Delegacia Municipal de Polícia de Batayporã;
3.8.7 - Delegacia Municipal de Polícia de Taquarussu;
3.8.8 - Delegacia Municipal de Polícia de Nova Horizonte do Sul;
3.9 - Delegacia Regional de Polícia de Paranaíba:
3.9.1 - Delegacia Regional de polícia de Paranaíba;
3.9.1 - 1º Distrito Policial de Paranaíba;
3.9.2 - 2º Distrito Policial de Paraníba;
3.9.3 - Delegacia Regional de polícia de Aparecida do Taboado;
3.9.4 - Delegacia Regional de polícia de Cassilândia;
3.9.5 - Delegacia Regional de polícia de Chapadão do Sul;
3.9.6 - Delegacia Regional de polícia de Costa Rica;
3.9.7 - Delegacia Regional de polícia de Inocência;
3.10 - Delegacia Regional de Polícia de Ponta Porã:
3.10.1 - 1º Distrito Policial de Ponta Porã;
3.10.2 - 2º Distrito Policial de Ponta Porã;
3.10.3 - Delegacia de Atendimento à Mulher;
3.10.4 - Delegacia Municipal de Polícia Amambai;
3.10.5 - Delegacia Regional de polícia de Antonio João;
3.10.6 - Delegacia Regional de polícia de Aral Moreira;
3.10.7 - Delegacia Regional de polícia de Coronel Sapucaia;
3.10.8 - Delegacia Regional de polícia de Paranhos;
3.10.9 - Delegacia Regional de polícia de Sete Quedas;
3.10.10 - Delegacia Regional de polícia de Tacuru.
3.11 - Delegacia Regional de polícia de Três Lagoas:
3.11.1 - 1º Distrito Policial de Três Lagoas;
3.11.2 - 2º Distrito Policial de Três Lagoas;
3.11.3 - Delegacia de Atendimento à Mulher;
3.11.4 - Delegacia Regional de polícia de Agua Clara;
3.11.5 - Delegacia Regional de polícia de Brasilândia;
3.11.6 - Delegacia Regional de polícia de Selvíria;
3.12.7 - Delegacia Regional de polícia de Santa Rita do Pardo.
d) Diretoria de Polícia Especializada e de Repressão ao Narcotráfico:
1 - Núcleo de Apoio Administrativo;
2 - Núcleo de Apoio Operacional.
3 - Delegacias Especializadas:
3.1 - Delegacia Especializada de Homicídios;
3.2 - Delegacia Especializada de Polinter e Capturas;
3.3 - Delegacia Especializada de Ordem Política e Social;
3.4 - Delegacia Especializada de Repressão a Deufradações,
Falsificações e Crimes Fazendários;
3.5 - Delegacia Especializada de Furtos e Roubos de veículos;
3.6 - Delegacia Especializada de Furtos e Roubos;
3.7 - Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher;
3.8 - Delegacia Especializada de Atendimento à Infância e Juventude;
3.9 - Delegacia Especializada de Repressão ao Narcotráfico.
e) Divisão de Recursos e Apoio Policial:
1 - Núcleo de Relações Públicas;
2 - Núcleo de Modernização Institucional e Estatística;
3 - Núcleo de Programação e Orçamento;
4 - Núcleo de Grupo Armado de Repressão a Roubos e Sequestros;
5 - Núcleo de Planejamento de Operações e Informações;
6 - Núcleo de Análise de Processos.
IV - Orgão de Execução Instrumental:
a) Diretoria de Administração e Finanças:
1 - Divisão de Administração:
1.1 - Núcleo de Pessoal;
1.2 - Núcleo de Apoio Social;
1.3 - Núcleo de Material e Almoxarifado;
1.4 - Núcleo de Patrimônio;
1.5 - Núcleo de Serviços Gerais;
1.6 - Núcleo de Transportes;
1.7 - Núcleo de Armamento e Munição;
1.8 - Núcleo de Telecomunicações;
1.9 - Núcleo de Informática.
2 - Divisão de Finanças:
2.1 - Núcleo Financeiro;
2.2 - Núcleo de Contabilidade;
2.3 - Núcleo de Tomada de Contas;
2.4 - Núcleo de Orçamento.
Art. 3º - Os órgãos da Diretoria-Geral de Polícia Civil serão
dirigidos:
I - a Academia de Polícia Civil, por um Diretor;
II - as Diretorias, por Diretores;
III - as Delegacias de Polícia Especializadas, Regionais, Distritais
e Municipais, por Delegado de Polícia;
IV - as Divisões, por Chefes de Divisão;
V - os Núcleos, por Chefes de Núcleo.
Art. 4º - A Assessoria Jurídica será composta por 01 (um) Assessor de
nível Superior.
Art. 5º - Para a composição dos quadros de direção, assessoramento
superior, coordenação e gerência, a Diretoria-Geral de Polícia Civil
contará com os cargos em comissão e funções de confiança constantes
do Anexo a este Decreto, exceto ao do Diretor-Geral, símbolo DAS-1
ESP, contido no Anexo do Decreto nº 8.572 de 20 de maio de 1996.
Parágrafo Único - Ficam transformados, com base no art. 66, da Lei nº
1.140, de 07 de maio de 1991, os cargos em comissão: 01 (um) Diretor-
Geral, símbolo DAS-1, 01 (um) Diretor Geral Adjunto, símbolo DAS-2,
03 (três) Diretor, símbolo DAS-3, 02 (dois) Coordenador Seccional,
símbolo DAS-4, e as funções de confiança, 15 (quinze) Chefe de DAI-3,
nos cargos em comissão: 01 (um) Diretor-Geral Adjunto, símbolo DAS-1,
05 (cinco) Diretor de Diretoria, símbolo DAS-2, 01 (um) Assessor I,
símbolo DAS-4, 09 (nove) Chefe de Núcleo, símbolo DAI-1, que integram
os cargos constantes do anexo a este Decreto.
Art. 6º - Fica fixado o prazo de 60 (sessenta) dias para a Diretoria-
Geral de Polícia Civil, através da Secretaria de Estado de Segurança
Pública, submeter à Secretaria de Estado de Administração a proposta
do seu regimento interno, onde serão estabelecidas as competências
das unidades administrativas da sua estrutura.
Art. 7º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 8º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 28 de novembro de 1996.
WILSON BARBOSA MARTINS
Governador
ANEXO UNICO AO DECRETO NR 8.698, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1996
CARGOS EM COMISSAO E FUNÇOES DE CONFIANÇA
DIRETORIA-GERAL DE POLICIA CIVIL
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SIMBOLO | DENOMINAÇAO DO CARGO/FUNÇAO | QUANTIDADE|
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DAS-1 | Diretor-Geral Adjunto | 01 |
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DAS-2 | Diretor de Diretoria | 05 |
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DAS-4 | Assessor I | 01 |
----------|-------------------------------|------------|
DAS-5 | Chefe de Divisão | 05 |
----------|-------------------------------|------------|
DAI-1 | Chefe de Núcleo I | 09 |
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