Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 14.682, de 17 de março de 2017, que reorganiza a estrutura básica da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP).

Publicado no Diário Oficial nº 9.382, de 3 de abril de 2017, páginas 6 e 7. Revogado pelo Decreto nº 16.193, de 18 de maio de 2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e IX, da Constituição Estadual, Art. 1º Os dispositivos, abaixo especificados, do Decreto nº 14.682, de 17 de março de 2017, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ........................................: ...................................................... III - ..............................................: ...................................................... d) Superintendência de Assistência Socioeducativas; .............................................” (NR) “Subseção IV Da Superintendência de Assistência Socioeducativas” (NR) “Art. 10. À Superintendência de Assistência Socioeducativas, diretamente subordinada ao Secretário de Estado, compete: ................................................” (NR) Art. 2º O Anexo do Decreto nº 14.682, de 17 de março de 2017, passa a vigorar com a redação constante do Anexo deste Decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 15 de março de 2017. Campo Grande, 30 de março de 2017. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado JOSÉ CARLOS BARBOSA Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública BS: O Anexo do Decreto nº 14.682, de 17 de março de 2017, organograma da estrutura básica da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, na redação dada por este Decreto, passa a vigorar com a redação constante do Anexo do Decreto nº 15.066,de 27 de agosto de 2018.