TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO.

Publicado no Diário Oficial nº 7.870, de 19 de janeiro de 2011. Revogado pelo Decreto nº 15.953, de 6 de junho de 2022.

A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual, DECRETA: Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesas, dois cargos em comissão de Direção-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-3, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 3.345, de 22 de dezembro de 2006, em quatro cargos em comissão de Gestão e Assistência, símbolo DGA-5. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 14 de janeiro de 2011. CAMPO GRANDE-MS, 18 DE JANEIRO DE 2011. SIMONE TEBET Governadora do Estado, em exercício