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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Revogada

DECRETO Nº 4.640, DE 15 DE JUNHO DE 1988.

Dispõe sobre a Lotação dos membros do Grupo Magistério nos órgãos da Secretaria de Educação e Conselho Estadual de Educação, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial nº 2.333, de 16 de junho de 1988.
Revogado pelo Decreto nº 15.689, de 26 de maio de 2021.

O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 58, inciso III, da Constituição, e tendo em
vista o disposto no inciso II do artigo 82 da Lei Complementar nº 35,
de 12 de janeiro de 1988,


D E C R E T A :


Art. 1º - Fica estabelecida a lotação dos Membros do Grupo Magistério
nos órgãos da Secretaria de Educação e Conselho Estadual
de Educação,na forma dos quantitativos de cargos fixados nos Anexos I
e II.

Parágrafo Unico - Quando a oferta de uma das categorias funcionais
não bastar para atender a lotação prevista, permitir-se-á o
suprimento de vaga, em caráter excepcional e mediante autorização
prévia e especifica do Secretário de Estado de Educação, mediante a
substituição de uma categoria por outra, desde que do Grupo
Magistério.

Art. 2º - fica o Secretário de Estado de Educação autorizado a
expedir os atos complementares necessários a distribuição dos
quantitativos.

Art. 3º - A Secretaria de Educação fixara, no prazo de 30 (trinta)
dias, o quantitativo de pessoal das Escolas Especiais, com exceção
das Escolas Reunidas.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Campo Grande, 15 de junho de 1988


ANEXO I (Art. 1º do Decreto nº 4640 de 15 de junho de 1988

ORGAO CENTRAL

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DISCRIMINAÇAO PROFESSOR ESPECIALISTA
-------------------------------------------------------------------

GABINETE 04 01

COORDENADORIA GERAL DE EDUCAÇAO 144 17

COORDENADORIA G. DE VIDA ESCOLAR E REDE FISICA 30 15

COORDENADORIA SETORIAL DE PLANEJAMENTO 26 07

CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 28 07

INSPETORIA SETORIAL DE FINANÇAS -- 01

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO -- 03

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇAO 24 05

COMISSAO DE VALORIZAÇAO DO MAGISTéRIO 14 02
-------------------------------------------------------------------
TOTAL 266 58
-------------------------------------------------------------------


ANEXO II (Art. 1º do Decreto nº 4640 de 15 de junho de 1988

AGENCIAS DE EDUCAÇAO

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TIPOLOGIA PROFESSOR E8PECIALISTA
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de acordo total de acordo total
tipologia tipologia
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ESPECIAL 68 68 39 39
A 40 40 21 21
B 28 84 15 45
C 26 104 12 48
D 24 216 09 81
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TOTAL 512 234
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