Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 15.101, de 19 de novembro de 2018, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial nº 10.017, de 29 de outubro de 2019, página 2. Republicado no Diário Oficial nº 10.018, de 30 de outubro de 2019, pagina 3. Revogado pelo Decreto nº 16.663, de 27 de agosto de 2025.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei nº 4.640, de 24 de dezembro de 2014, com a redação dada pela Lei nº 5.304, de 21 de dezembro de 2018, D E C R E T A: Art. 1º Os dispositivos do Decreto nº 15.101, de 19 de novembro de 2018, abaixo indicados, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Cria-se o Comitê Estadual de Acompanhamento e Fiscalização do Programa Identidade Jovem (CEAF-ID Jovem), no âmbito da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica.” (NR) “Art. 3° .................................... ................................................ III - da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica; .......................................” (NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 28 de outubro de 2019. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado EDUARDO CORREA RIEDEL Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica