Altera dispositivos do Decreto nº 5.892, de 10 de maio de 1991, que dispõe sobre a nova redação do Estatuto da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul - FCMS.

Publicado no Diário Oficial nº 3.066, de 6 de junho de 1991. Revogado pelo Decreto nº 16.387, de 16 de fevereiro de 2024.

O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e IX, do art. 89, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º Ao art. 14, do Decreto nº 5.892, de 10 de maio de 1991, fica incluído o inciso VII, com a seguinte redação: "VII - admitir e demitir empregados, bem como prover as funções de confiança, de acordo com o Plano de Cargos e Salários da Fundação". Art. 2º - Fica suprimido do art. 15, o inciso V. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Campo Grande, 05 de junho de 1.991. PEDRO PEDROSSIAN Governador CLÁUDIO DA SILVA NOGUEIRA Secretário de Estado de Comunicação SÉRGIO DE ALMEIDA BOMFIM Secretário de Estado de Administração