O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Resolução/SED n. 3.097, de 29 de março de 2016, e o disposto no Processo n. 29.003.034-2026,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a abertura da Extensão Sala José Bonifácio, vinculada à Escola Estadual Ernesto Solon Borges, a funcionar nas dependências da “Escola Municipal José Bonifácio”, localizada na Avenida Edna Lourdes da Rocha, s/n, CEP 79430-000, no município de Bandeirantes/MS.
Art. 2º Autorizar a abertura da Extensão Sala José de Anchieta, vinculada à Escola Estadual Ernesto Solon Borges, a funcionar nas dependências da “Escola Municipal José de Anchieta – Polo”, localizada na Rodovia MS-340, Km 25, Zona Rural, s/n, CEP 79430-000, no município de Bandeirantes/MS.
Art. 3º As Extensões de que tratam os artigos 1º e 2º permanecerão administrativa e pedagogicamente vinculadas à Escola Estadual Ernesto Solon Borges, não implicando gestão administrativa ou responsabilidade pedagógica, limitando-se o uso do espaço físico à finalidade educacional autorizada.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE/MS, 30 DE JANEIRO DE 2026.
HELIO QUEIROZ DAHER
Secretário de Estado de Educação |