(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Preparar página para modo de Impressão

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO/SED Nº 4.476, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

Autoriza o funcionamento do Curso Técnico em Enfermagem – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde – Área Tecnológica: Gestão e Promoção da Saúde e Bem-Estar - Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na Escola Estadual Profª Cleuza Aparecida Vargas Galhardo, situada no município de Caarapó/MS.

Publicada no Diário Oficial n. 11.956, de 3 de outubro de 2025, pág. 22.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Deliberação CEE/MS n. 10.603, de 18 de dezembro de 2014, a Resolução/SED n. 2.967, de 20 de maio de 2015, a Resolução/SED n. 4.463, de 8 de setembro de 2025, que aprova o Projeto Pedagógico do Curso, e o disposto no Processo n. 29.061.427-2025, de 11 de setembro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o funcionamento do Curso Técnico em Enfermagem – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde – Área Tecnológica: Gestão e Promoção da Saúde e Bem-Estar - Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na Escola Estadual Profª Cleuza Aparecida Vargas Galhardo, situada no município de Caarapó/MS.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE/MS, 30 DE SETEMBRO DE 2025.
HELIO QUEIROZ DAHER
Secretário de Estado de Educação