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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO/SED Nº 4.505, DE 9 DE JANEIRO DE 2026.

Aprova o Projeto Pedagógico do Curso de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, a ser oferecido nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Publicada pelo Diário Oficial n. 12.045, de 12 de janeiro de 2026, página 7.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução/SED n. 2.284, de 26 de novembro de 2009, a legislação vigente para o Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, a Resolução CNE/CEB n. 3, de 9 de abril de 2025, que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos – EJA, e o Processo n. 29.068.043-2025,

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar o Projeto Pedagógico do Curso de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, a ser oferecido nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.
Art. 2° A autorização de funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, será concedida por meio de ato específico da Secretaria de Estado de Educação.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE/MS, 9 DE JANEIRO DE 2026.
HELIO QUEIROZ DAHER
Secretário de Estado de Educação