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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO/SED Nº 4.466, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.

Aprova o Projeto Assistência à Educação Infantil na Rede Estadual de Ensino do Estado de Mato Grosso do Sul, para atuação no Centro de Educação Infantil José Eduardo Martins Jallad - ZEDU, e dá outras providências.

Publicada no Diário Oficial n. 11.949, de 26 de setembro de 2025, pág. 37.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a legislação para o Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, o disposto no Processo n. 29.054.685-2025 e, ainda, considerando a importância do fortalecimento da Educação Infantil e do papel do professor assistente no processo educativo,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Projeto Assistência à Educação Infantil na Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, pelo prazo de 4 (quatro) anos, a ser operacionalizado no Centro de Educação Infantil José Eduardo Martins Jallad - ZEDU.

Art. 2º O Projeto Assistência à Educação Infantil tem como objetivo auxiliar o professor regente no processo pedagógico, em atividades relacionadas ao atendimento às crianças na etapa da Educação Infantil, conforme previsto nas diretrizes curriculares e normativas vigentes.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE/MS, 24 DE SETEMBRO DE 2025.
HELIO QUEIROZ DAHER
Secretário de Estado de Educação