O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Deliberação CEE/MS n. 10.603, de 18 de dezembro de 2014, a Deliberação CEE/MS n. 11.055, de 26 de junho de 2017, a Deliberação CEE/MS n. 11.063, de 13 de julho de 2017, a Resolução/SED n. 2.967, de 20 de maio de 2015, a Resolução/SED n. 3.351, de 30 de novembro de 2017, a Resolução/SED n. 4.211, de 17 de agosto de 2023, que aprova o Projeto Pedagógico de Curso, e o disposto no Processo n. 29.005.884-2025,
RESOLVE:
Art. 1º Credenciar o Centro de Educação Profissional Márcio Elias Nery, localizado no município de Camapuã/MS, para oferecer cursos na modalidade Educação a Distância.
Art. 2º Autorizar o funcionamento do Curso Técnico em Agropecuária – Eixo Tecnológico: Recursos Naturais – Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na modalidade Educação a Distância, no Centro Estadual de Educação Profissional Marcio Elias Nery, localizado no município de Camapuã/MS.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE/MS, 27 DE FEVEREIRO DE 2025.
HELIO QUEIROZ DAHER
Secretário de Estado de Educação |