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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO/SED Nº 4.532, DE 19 DE MARÇO DE 2026.

Altera dispositivo do Anexo Único da Resolução SED/MS n. 4.512, de 4 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a autorização de funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos Ressignificando Caminhos, a ser ofertado nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Publicada no Diário Oficial n. 12.106, de 23 de março de 2026, página 25.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o inciso VII do art. 4º da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a legislação vigente para o Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, a Resolução/SED N. 4.507, de 21 de janeiro de 2026 e o Processo n. 29.020.485-2026,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Resolução SED/MS n. 4.512, de 4 de fevereiro de 2026, passa a vigorar com a seguinte alteração:
Município
Unidade Escolar
Extensão
Processo
“ ............................................................
JardimEscola Estadual Professor Antônio Pinto PereiraEstabelecimento Penal Masculino Máximo Romero29.002.335-2026
.............................................................” (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE/MS, 19 DE MARÇO DE 2026.
HELIO QUEIROZ DAHER
Secretário de Estado de Educação