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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO/SED Nº 4.436, DE 21 DE MAIO DE 2025.

Adita ao ato concessivo da Resolução/SED n. 4.005, de 16 de fevereiro de 2022, concedido ao Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos de Dourados - CEEJA/MS, localizado no município de Dourados/MS, a oferta do Curso de Educação de Jovens e Adultos, na modalidade Educação a Distância - Acesso ao Saber (EJA EaD), nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, a ser operacionalizado no polo de apoio presencial Sala Prof.ª Maria Dalva Garai, extensão da Escola Estadual José Bonifácio, no município de Porto Murtinho/MS.

Publicada no D.O. n. 11835, de 22/05/2025, pág. 13-14.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução/SED n. 3.351, de 30 de novembro de 2017, que dispõe sobre cursos na modalidade Educação a Distância, e o disposto no Processo n. 29.011.462-2025,

RESOLVE:

Art. 1º Aditar ao ato concessivo da Resolução/SED n. 4.005, de 16 de fevereiro de 2022, concedido ao Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos de Dourados - CEEJA/MS, localizado no município de Dourados /MS, a oferta do Curso de Educação de Jovens e Adultos, na modalidade Educação a Distância - Acesso ao Saber (EJA EaD), nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, a ser operacionalizado no seguinte polo de apoio presencial:
I – Sala Prof.ª Maria Dalva Garai, com sede na Colônia Cachoeira, localizada na BR 267, Estrada Colônia Cachoeira, extensão da Escola Estadual José Bonifácio, no município de Porto Murtinho/MS.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE/MS, 21 DE MAIO DE 2025.
HELIO QUEIROZ DAHER
Secretário de Estado de Educação