O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° A Resolução/SED n. 4.182, de 29 de abril de 2023, alterada pela Resolução/SED n. 4.308, de 10 de maio de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Ementa: Regulamenta a atribuição de aulas do Programa MS Desporto Escolar (MS/PRODESC), no âmbito das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.” (NR)
“Art. 1° Regulamentar a atribuição de aulas do Programa MS Desporto Escolar (MS/PRODESC), composto pelo Projeto Treinamento Desportivo, Projeto Especial de Esporte e Lazer Inclusivo nas Unidades Educacionais de Internação- UNEIS, Projeto Especial de Esporte e Lazer Inclusivo (Escolas Indígenas, Escolas localizadas nas Comunidades Quilombolas), Projeto Bom de Bola, Bom na Escola, Programa Forças no Esporte, Projeto MS Pedalando para o Futuro e Projeto Especial de Yoga, no âmbito das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.
§ 1° O MS/PRODESC será desenvolvido pela Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (SETESC/MS) em atuação conjunta com a Secretaria de Estado de Educação (SED/MS), com a cooperação da Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (FUNDESPORTE/MS) e da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FC/MS) e será coordenado pelo Núcleo de Esportes (NESP/SUPRE/SED).
§ 2° Para fins de simplificação redacional, o Programa MS Desporto Escolar, composto pelo Projeto Treinamento Desportivo, Projeto Especial de Esporte e Lazer Inclusivo nas Unidades Educacionais de Internação – UNEIS, Projeto Especial de Esporte e Lazer Inclusivo (escolas indígenas e escolas localizadas em comunidades quilombolas), Projeto Bom de Bola, Bom na Escola, Programa Forças no Esporte, Projeto MS Pedalando para o Futuro e Projeto Especial de Yoga, passa a ser denominado, para todos os efeitos, MS/PRODESC” (NR)
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“Art. 19. O MS/PRODESC será orientado, monitorado e fiscalizado em ação conjunta pela SETESC/MS, pelo NESP/SUPRE/SED e pelas Coordenadorias Regionais (CREs) mediante procedimentos estabelecidos no Manual de Orientação sobre Monitoramento e Fiscalização, a ser elaborado e publicado pelo NESP/SUPRE/SED nos sites institucionais da SETESC/MS, da SED/MS e da FUNDESPORTE/MS.” (NR)
“Art. 20. O Núcleo de Esportes (NESP/SUPRE/SED), em conjunto com a SETESC/MS, publicará a relação dos professores/candidatos aptos à convocação e das unidades escolares selecionadas para a implantação e o desenvolvimento do Programa MS Desporto Escolar (MS/PRODESC), composto pelos projetos que o integram, assim como as modalidades esportivas e a carga horária correspondentes.” (NR)
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“Art. 22. Os casos omissos serão resolvidos pela SETESC/MS e pelo NESP/SUPRE/SED.” (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE/MS, 12 DE JANEIRO DE 2026.
HELIO QUEIROZ DAHER
Secretário de Estado de Educação
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