O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Resolução/SED n. 4.166, de 8 de março de 2023, que aprova o Regimento Escolar da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, a Resolução CNE/CEB n. 3, de 9 de abril de 2025, que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos – EJA, e o Processo n. 29.002.353-2026,
RESOLVE:
Art. 1° Aprovar o Projeto Pedagógico do Curso de Educação de Jovens e Adultos Ressignificando Caminhos, nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, a ser oferecido em unidades escolares da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.
Art. 2° A autorização de funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos Ressignificando Caminhos, nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, em unidades escolares da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, será concedida por meio de ato específico da Secretaria de Estado de Educação.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE/MS, 21 DE JANEIRO DE 2026.
SERGIO LUIZ GONÇALVES
Secretário Adjunto de Estado de Educação |