ResoluçãoSED. Nº 4.546 DE 07/01/2026

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO/SED. Nº 4.546, DE 1 DE JULHO DE 2026.

Estabelece os procedimentos e critérios para a Avaliação de Desempenho do Profissional na Função Docente Temporária, em regime de suplência, no âmbito da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul (REE/MS), e dá outras providências.

Publicada no Diário Oficial n. 12.207, de 2 de julho de 2026, páginas 9-22.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Complementar Estadual n. 087, de 31 de janeiro de 2000, e alterações posteriores, considerando a necessidade de atualizar os mecanismos de aferição da eficiência pedagógica e administrativa,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer os procedimentos e critérios para a Avaliação de Desempenho do Profissional na Função Docente Temporária, em regime de suplência, lotado nas Unidades e Centros Escolares, no âmbito da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul (REE/MS).

Parágrafo único. Para os fins desta Resolução, considera-se suplência o exercício temporário da função docente, mediante convocação, por profissional devidamente habilitado, nos termos da legislação vigente.

Art. 2º A Avaliação de Desempenho do Profissional na Função Docente Temporária, em regime de suplência, será realizada, ao final de cada semestre, no sistema digital de avaliação, pela Direção Escolar, com a participação da Coordenação Pedagógica da unidade de seu exercício.
Art. 3º O profissional na Função Docente Temporária, em regime de suplência, será submetido à avaliação de desempenho em todas as unidades escolares onde estiver com a convocação vigente.
Art. 4º A direção escolar deverá notificar o profissional avaliado, informando a nota final de desempenho por ele obtida.

CAPÍTULO I
DA ESTRUTURA E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

SEÇÃO I
DO PROFISSIONAL NA FUNÇÃO DOCENTE TEMPORÁRIA, EM REGIME DE SUPLÊNCIA

Art. 5º O sistema de Avaliação de Desempenho do Profissional na Função Docente Temporária, em regime de suplência, é composto por 3 (três) dimensões integradas, totalizando 15 (quinze) critérios de análise, contidos no Anexo I, assim distribuídos:

I – Dimensão Técnico-Profissional:
a) assiduidade e pontualidade;
b) gestão de fluxos, sistemas e cumprimento de prazos;
c) desempenho funcional e cumprimento normativo;
d) conduta ética e interação hierárquica;
e) confidencialidade e lealdade administrativa.

II – Dimensão Pedagógica:
a) planejamento e alinhamento curricular;
b) mediação didática e gestão de sala de aula;
c) avaliação e monitoramento da aprendizagem;
d) formação continuada e atualização profissional;
e) colaboração e engajamento institucional.

III – Dimensão Relacional:
a) colaboração e clima organizacional;
b) comunicação assertiva e escuta ativa;
c) acolhimento e relação escola-família;
d) articulação pedagógica no âmbito do conselho de classe;
e) mediação de conflitos e proteção dos direitos.

SEÇÃO II
DO PROFESSOR COORDENADOR DE PRÁTICAS INOVADORAS (PCPI)

Art. 6º O sistema de Avaliação de Desempenho do Professor Coordenador de Práticas Inovadoras (PCPI) é composto por 3 (três) dimensões integradas, totalizando 15 (quinze) critérios de análise, contidos no Anexo III, assim distribuídos:
I – Dimensão Técnico-Profissional:
a) assiduidade e pontualidade;
b) gestão de fluxos, sistemas e prazos;
c) desempenho funcional e cumprimento normativo;
d) conduta ética e interação hierárquica;
e) confidencialidade e lealdade administrativa.

II – Dimensão Pedagógica:
a) formação continuada e desenvolvimento profissional;
b) uso pedagógico de tecnologias;
c) orientação pedagógica aos docentes;
d) produção de propostas pedagógicas inovadoras;
e) formação pedagógica na unidade escolar;
f) organização de recursos pedagógicos;
g) planejamento pedagógico (Plano de Ação);
h) incentivo à participação em projetos e eventos;

III – Dimensão Relacional:
a) liderança, colaboração e clima organizacional;
b) comunicação assertiva e escuta ativa;

SEÇÃO III
DA PONTUAÇÃO DE DESEMPENHO

Art. 7º Para cada critério de avaliação será atribuída pontuação em escala de 1 (um) a 10 (dez), conforme os descritores de desempenho definidos nos Anexos II e IV desta Resolução, observada a seguinte correspondência:
I – excepcional (10);
II – excelente (9);
III – muito bom (8);
IV – bom (7);
V – satisfatório (6);
VI – regular (5);
VII – melhorar (4);
VIII – fraco (3);
IX – insuficiente (2);
X – inaceitável (1).

§ 1º O sistema digital de avaliação de desempenho dos profissionais calculará a nota de cada dimensão, por meio da média aritmética simples entre as notas das rubricas que a compõem.
§ 2º A nota final corresponderá à média aritmética simples das notas obtidas em cada dimensão.
§ 3º Quando a nota final for inferior a 5,0 (cinco) ou quando houver atribuição de nota 1 (um) ou 2 (dois) em qualquer critério, a avaliação deverá conter fundamentação mínima, baseada em registros formais e elementos objetivos que demonstrem as razões da pontuação atribuída.
§ 4º Os instrumentos constantes dos Anexos II e IV desta Resolução estarão disponíveis via sistema, por meio do endereço eletrônico http://www.sistemas.sed.ms.gov.br.
§ 5º Os documentos, registros e dados pessoais utilizados na avaliação de desempenho terão acesso restrito aos agentes públicos responsáveis pelo procedimento, observadas a finalidade pública, a necessidade, a segurança da informação, o sigilo funcional e a legislação de proteção de dados pessoais.
Art. 8º O profissional convocado avaliado poderá interpor pedido de reconsideração, referente ao mérito da avaliação, dirigido à Direção Escolar no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da ciência do resultado.

CAPÍTULO II
DOS CRITÉRIOS DE PRORROGAÇÃO E DE REVOGAÇÃO

Art. 9º Durante o prazo de validade do Banco Reserva, o profissional que obtiver a média global de 8,0 (oito) pontos nas duas últimas avaliações de desempenho poderá ter a sua convocação prorrogada.
Art. 10. Se a nota na avaliação de desempenho semestral for inferior a 5,0 (cinco) pontos o profissional terá a sua convocação revogada.
§ 1º Se o profissional possuir convocação vigente em mais de uma unidade escolar, a convocação será revogada apenas naquela unidade onde obtiver nota final inferior a 5,0 (cinco) em cada avaliação de desempenho.
§ 2º A condição prevista no caput deste artigo observará as hipóteses de revogação da convocação previstas no art. 20, do Decreto n. 15.298, de 23 de outubro de 2019.
§ 3º A instauração de sindicância ou de processo administrativo para apuração de infração aos deveres e às proibições a que estão subordinados os profissionais convocados implicará a revogação da convocação, nos termos do art. 20, XII, do Decreto nº 15.298, de 23 de outubro de 2019, e do art. 21-B, § 4º, da Lei Complementar Estadual n. 87, de 31 de janeiro de 2000, no que couber.

CAPÍTULO III
DO DIREITO AO RECURSO

Art. 11. É assegurado ao profissional o direito de acesso ao resultado da avaliação de desempenho, nos seguintes termos:
I – o profissional avaliado deverá tomar ciência formal do resultado da avaliação após a conclusão do processo avaliativo;
II - os resultados que ensejarem revogação da convocação deverão ser devidamente registrados em ata ou instrumento oficial equivalente.
Parágrafo único. Em caso de discordância com a pontuação, o profissional poderá interpor recurso administrativo no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da ciência do resultado.
Art. 12. O direito ao recurso administrativo será exercido apenas com relação à somatória dos valores das dimensões das avaliações de desempenho, competindo a análise:
I - às Coordenadorias Regionais de Educação (CRE) e à Coordenadoria de Gestão Escolar (COGES), quando envolver o Profissional na Função Docente Temporária, em regime de suplência;
II - à Coordenadoria de Tecnologia Educacional (COTED), vinculada à Superintendência de Informação e Tecnologia (SITEC), quando envolver o Professor Coordenador de Práticas Inovadoras.
§ 1º O disposto no caput deste artigo versa sobre erro material, erro de cálculo, inexistência ou insuficiência de registros formais e inobservância do procedimento avaliativo.
§ 2º Em nenhuma hipótese será realizada a análise técnica e/ou pedagógica referente à atribuição da nota.
Art. 13. O recurso interposto por Profissional na Função Docente Temporária, em regime de suplência, deverá ser encaminhado ao endereço eletrônico do órgão competente indicado no Anexo V desta Resolução, observada a localização da unidade escolar:
I - no município de Campo Grande: Coordenadoria de Gestão Escolar (COGES);
II - nos municípios do interior do Estado: Coordenadoria Regional de Educação (CRE) da unidade escolar à qual estiver jurisdicionada.
Parágrafo único. Nos casos de Professor Coordenador de Práticas Inovadoras, independentemente da localização da unidade escolar, o recurso interposto deverá ser direcionado à Coordenadoria de Tecnologia Educacional (COTED/SITEC).
Art. 14. A Coordenadoria responsável pelo recurso administrativo:
I - encaminhará uma Comunicação Interna à Superintendência de Gestão de Pessoas (SUGESP), informando o resultado da análise definitiva contendo:
a) “recurso não conhecido” - quando for interposto fora do prazo ou quando encaminhado para setor diverso ao estabelecido nesta Resolução;
b) “recurso provido” ou “recurso desprovido” - quando decorrer da análise do recurso.
II - comunicará ao recorrente, via endereço eletrônico, o resultado da análise definitiva da interposição recursal.
Art. 15. O Profissional convocado após o esgotamento do Banco Reserva também será submetido à avaliação.
Art. 16. As avaliações serão realizadas mediante cronogramas publicados no Diário Oficial do Estado.
Art. 17. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Estado de Educação.
Art. 18. Fica revogada a Resolução/SED n. 3.827, de 15 de janeiro de 2021.
Art. 19. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE/MS, 1º DE JULHO DE 2026.

HELIO QUEIROZ DAHER
Secretário de Estado de Educação

ANEXO I DA RESOLUÇÃO/SED N. 4.546, DE 1º DE JULHO DE 2026.

CRITÉRIOS AVALIATIVOS DO PROFISSIONAL NA FUNÇÃO DOCENTE TEMPORÁRIA, EM REGIME DE SUPLÊNCIA

O sistema de avaliação de desempenho é composto por 3 (três) dimensões integradas:
I – Técnico-Profissional;
II – Pedagógica;
III – Relacional.
Cada dimensão é constituída por 5 (cinco) critérios, totalizando 15 (quinze) critérios de avaliação.
Para todos os critérios, previstos neste Anexo, será atribuída pontuação em escala única de 1 (um) a 10 (dez), conforme os descritores de desempenho estabelecidos, sendo vedada a utilização de critérios ou escalas distintas.
A avaliação observará os princípios da objetividade, razoabilidade, proporcionalidade e impessoalidade.

Critérios	DIMENSÃO 1 - TÉCNICO-PROFISSIONAL	Escala
1	CRITÉRIO 1 - ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE	1-10
2	CRITÉRIO 2 - GESTÃO DE FLUXO, SISTEMAS E PRAZOS	1-10
3	CRITÉRIO 3 - DESEMPENHO FUNCIONAL E CUMPRIMENTO NORMATIVO	1-10
4	CRITÉRIO 4 - CONDUTA ÉTICA E INTERAÇÃO HIERÁRQUICA	1-10
5	CRITÉRIO 5 - CONFIDENCIALIDADE E LEALDADE ADMINISTRATIVA	1-10
Critérios	DIMENSÃO 2 - PEDAGÓGICA	Escala
6	CRITÉRIO 6 - PLANEJAMENTO E ALINHAMENTO CURRICULAR	1-10
7	CRITÉRIO 7 - MEDIAÇÃO DIDÁTICA E GESTÃO DE SALA DE AULA	1-10
8	CRITÉRIO 8 - AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DA APRENDIZAGEM	1-10
9	CRITÉRIO 9 - FORMAÇÃO CONTINUADA E ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL	1-10
10	CRITÉRIO 10 - COLABORAÇÃO E ENGAJAMENTO INSTITUCIONAL	1-10
Critérios	DIMENSÃO 3 - RELACIONAL	Escala
11	CRITÉRIO 11 - COLABORAÇÃO E CLIMA ORGANIZACIONAL	1-10
12	CRITÉRIO 12 - COMUNICAÇÃO ASSERTIVA E ESCUTA ATIVA	1-10
13	CRITÉRIO 13 - ACOLHIMENTO E RELAÇÃO ESCOLA-FAMÍLIA	1-10
14	CRITÉRIO 14 - ARTICULAÇÃO PEDAGÓGICA (CONSELHO DE CLASSE)	1-10
15	CRITÉRIO 15 - MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E PROTEÇÃO DOS DIREITOS	1-10

ANEXO II DA RESOLUÇÃO/SED N. 4.546, DE 1º DE JULHO DE 2026.

MATRIZ DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO PROFISSIONAL NA FUNÇÃO DOCENTE TEMPORÁRIA, EM REGIME DE SUPLÊNCIA

DIMENSÃO 1: TÉCNICO/PROFISSIONAL
Avalia a capacidade do docente em cumprir responsabilidades administrativas e funcionais, garantindo conformidade com as normas da rede estadual.

CRITÉRIO 1: ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE Avalia a regularidade do servidor no exercício de suas funções e o cumprimento dos horários estabelecidos pela Unidade Escolar (entrada, saída, trocas de aula e intervalos). Considera o compromisso com a carga horária contratual e os impactos de ausências e atrasos na continuidade do atendimento aos estudantes.
Cumpre integralmente a jornada de trabalho, demonstrando elevado compromisso com os horários institucionais. Apresenta pontualidade constante no início das atividades e na entrada em sala de aula, evidenciando organização e responsabilidade profissional.	Excepcional Excelente	10 09
Cumpre a jornada de trabalho, apresentando eventuais atrasos ou ausências, devidamente justificados conforme os prazos e procedimentos legais, sem prejuízo à rotina escolar.	Muito bom Bom Satisfatório	08 07 06
Apresenta atrasos ou ausências com frequência, impactando o ritmo do trabalho pedagógico e demandando intervenções da gestão escolar.	Regular Melhorar	05 04
Apresenta assiduidade comprometida, com atrasos e faltas recorrentes que geram a necessidade de substituições frequentes, ocasionando prejuízos diretos à aprendizagem e ao acompanhamento do estudante, além de impactar o planejamento da unidade escolar.	Fraco Insuficiente Inaceitável	03 02 01

CRITÉRIO 2: GESTÃO DE FLUXO, SISTEMAS E PRAZOS Avalia a competência do servidor no uso das ferramentas digitais institucionais SGDE, plataformas de aprendizagem e sistemas de matrícula, assim como sua organização administrativa. Considera a fidedignidade dos registros de frequência diária e notas, além do cumprimento dos prazos estabelecidos para entrega de documentos à secretaria escolar e à coordenação pedagógica.
Domínio proativo das plataformas (SGDE/Aprendizagens). Registros diários e fidedignos de frequência e notas. Antecipa prazos e utiliza dados para qualificar a docência.	Excepcional Excelente	10 09
Uso funcional e regular dos sistemas. Cumpre as obrigações de registro e prazos, necessitando de lembretes apenas em situações excepcionais.	Muito bom Bom Satisfatório	08 07 06
Utilização irregular. Atrasos frequentes no lançamento de notas e frequências dos estudantes, sobrecarregando a coordenação/secretaria e dificultando o acompanhamento da vida escolar do estudante.	Regular Melhorar	05 04
Omissão nos registros obrigatórios. Desorganização que compromete o fluxo administrativo-pedagógico e a segurança documental da vida escolar.	Fraco Insuficiente Inaceitável	03 02 01

CRITÉRIO 3: DESEMPENHO FUNCIONAL E CUMPRIMENTO NORMATIVO Avalia o conhecimento e o cumprimento das normas que regem a Rede Estadual de Ensino (REE/MS). Considera a adequada utilização do tempo de jornada de trabalho (incluindo o tempo destinado ao planejamento) para fins exclusivamente profissionais, bem como se suas ações estão em conformidade com o Regimento Escolar e as orientações da Secretaria de Estado de Educação.
Desempenha suas atribuições com consistência e organização. Utiliza o tempo de planejamento de forma produtiva e atua em conformidade com o Regimento Escolar e as normativas da SED/MS.	Excepcional Excelente	10 09
Cumpre com empenho as atividades regimentais. Mantém o foco na função durante o horário de trabalho e observa as diretrizes de organização curricular vigentes.	Muito bom Bom Satisfatório	08 07 06
Produtividade oscilante, demonstrando interesse pelas normativas, ainda em processo de consolidação do conhecimento. Comete falhas na aplicação das regras regimentais e curriculares, demandando correções recorrentes e maior apropriação para fortalecer sua atuação profissional.	Regular Melhorar	05 04
Comprometimento insuficiente no planejamento e no cumprimento das normas da Rede Estadual. Prioriza, de forma inadequada, atividades alheias ao cargo durante o expediente, comprometendo o desempenho profissional e o alinhamento às atribuições institucionais.	Fraco Insuficiente Inaceitável	03 02 01

CRITÉRIO 4: CONDUTA ÉTICA E INTERAÇÃO HIERÁRQUICA Avalia a postura profissional no trato com a hierarquia escolar e a integridade no exercício do cargo. Observa o acatamento das orientações dos superiores diretos (Direção e Coordenação) e o zelo pela ética no ambiente de trabalho, garantindo o respeito aos direitos e à segurança dos estudantes.
Referência de urbanidade e ética. Atende às normas e orientações da gestão e especialistas de forma imediata e proativa. Em sala, foca totalmente no processo de ensino, zelando pela integridade do estudante.	Excepcional Excelente	10 09
Postura respeitosa com os estudantes e a gestão escolar. Cumpre as orientações recebidas da gestão ou da equipe pedagógica. Mantém o profissionalismo e a conduta ética no ambiente de trabalho, realizando ajustes de conduta quando solicitado.	Muito bom Bom Satisfatório	08 07 06
Postura reativa ou resistente, com dificuldade em acatar e priorizar orientações da gestão, assim como fragilidades pontuais na conduta ética no trato com a comunidade escolar.	Regular Melhorar	05 04
Insubordinação ou conduta ética incompatível com o cargo. Ignora orientações superiores em questões críticas com impacto direto no estudante, em pessoas, no ambiente ou na imagem da UE, comprometendo a segurança jurídica e ética da unidade.	Fraco Insuficiente Inaceitável	03 02 01

CRITÉRIO 5: CONFIDENCIALIDADE E LEALDADE ADMINISTRATIVA Avalia o zelo pelos atos da administração pública e o sigilo profissional. Foca na discrição sobre fatos do cotidiano escolar (corpo discente) e no respeito institucional ao se referir a documentos e autoridades estaduais.
Conduta irrepreensível. Trata assuntos sigilosos com total confidencialidade e demonstra alto nível de lealdade institucional e respeito aos atos administrativos.	Excepcional Excelente	10 09
Age com confidencialidade e correção profissional. Respeita a natureza dos documentos oficiais e mantém postura correta ao tratar de ocorrências escolares.	Muito bom Bom Satisfatório	08 07 06
Apresenta eventuais fragilidades de confidencialidade ou comentários inadequados sobre atos da administração, exigindo orientações sobre o dever de lealdade previsto no estatuto.	Regular Melhorar	05 04
Quebra de sigilo profissional ou postura de desrespeito público a atos de autoridades e documentos da administração estadual.	Fraco Insuficiente Inaceitável	03 02 01

DIMENSÃO 2: PEDAGÓGICA
É o coração da avaliação, focando na qualidade do processo de ensino-aprendizagem e no impacto direto na formação dos estudantes.

CRITÉRIO 6: PLANEJAMENTO E ALINHAMENTO CURRICULAR Avalia a capacidade de planejar, organizar e desenvolver o trabalho pedagógico em consonância com o Currículo de MS e a BNCC, considerando os prazos, o contexto da turma, assim como a articulação com as adequações necessárias ao público da Educação Especial, incluindo a elaboração do PEI.
Planejamento entregue com pontualidade, apresentando total alinhamento às competências do Currículo MS e da BNCC. Propõe estratégias diversificadas que contemplam o atendimento às necessidades dos estudantes, incluindo ações da educação especial e/ou recomposição da aprendizagem, quando necessário.	Excepcional Excelente	10 09
Planejamento entregue no prazo e em conformidade com as normas pedagógicas da SED/MS. Cumpre as metas curriculares estabelecidas para o período; conhece e aplica o PEI (Plano de Ensino Individualizado), quando necessário.	Muito bom Bom Satisfatório	08 07 06
Planejamento apresenta lacunas técnicas, atrasos eventuais na entrega ou desconexão parcial com as necessidades da turma ou da educação especial, exigindo correções da coordenação.	Regular Melhorar	05 04
Ausência de planejamento ou execução de aulas sem fundamentação no Currículo MS e na BNCC, gerando descontinuidade no processo de ensino ou não garantindo o acesso do estudante aos conteúdos curriculares.	Fraco Insuficiente Inaceitável	03 02 01

CRITÉRIO 7: MEDIAÇÃO DIDÁTICA E GESTÃO DE SALA DE AULA Avalia a clareza na transposição do conhecimento, o uso de recursos didáticos e a manutenção do ambiente de aprendizagem.
Domina o conteúdo e utiliza metodologias (ativas ou tradicionais) que garantem alto engajamento. Gerencia a dinâmica da sala de aula com equilíbrio, mediando conflitos de forma pedagógica e promovendo a autonomia dos estudantes.	Excepcional Excelente	10 09
Demonstra clareza na exposição dos conteúdos e mantém um ambiente de respeito mútuo. Utiliza os recursos didáticos disponíveis para facilitar a compreensão da turma.	Muito bom Bom Satisfatório	08 07 06
Dificuldade pontual na transposição didática ou no controle do comportamento da turma, demandando intervenções frequentes da gestão para garantir o fluxo da aula.	Regular Melhorar	05 04
Aulas confusas ou desatualizadas. Postura omissa diante de indisciplina grave ou práticas que comprometem o ambiente seguro de aprendizagem.	Fraco Insuficiente Inaceitável	03 02 01

CRITÉRIO 8: AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DA APRENDIZAGEM Avalia a qualidade do processo e dos instrumentos avaliativos e o uso dos resultados para o feedback.
Realiza avaliação contínua e diversificada (formativa e somativa). Oferece feedback claro aos estudantes e utiliza os resultados para ajustar o planejamento e realizar a recomposição da aprendizagem.	Excepcional Excelente	10 09
Avalia os estudantes conforme o Regimento Escolar e o cronograma da Unidade ou executa o PRA (Plano de Recomposição da Aprendizagem), mantendo registros fidedignos dos resultados alcançados.	Muito bom Bom Satisfatório	08 07 06
Avaliações com baixo nível de clareza ou pouco diversificadas. Demora em fornecer feedback aos estudantes sobre seu desempenho.	Regular Melhorar	05 04
Falta de critérios claros de avaliação para o próprio estudante ou ausência de acompanhamento do rendimento escolar, prejudicando o direito do estudante à recuperação.	Fraco Insuficiente Inaceitável	03 02 01
CRITÉRIO 9: FORMAÇÃO CONTINUADA E ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL Avalia o engajamento do professor com as formações oferecidas pela SED/MS e a busca por aprimoramento.
Participa ativamente das formações da Rede e busca atualizações autônomas, aplicando os novos conhecimentos para qualificar as práticas pedagógicas da escola.	Excepcional Excelente	10 09
Participa das formações obrigatórias da SED/MS e busca implementar as orientações pedagógicas recebidas em sua prática docente.	Muito bom Bom Satisfatório	08 07 06
Participação passiva nas formações, demonstrando dificuldade ou resistência em atualizar práticas pedagógicas, conforme as diretrizes da Rede.	Regular Melhorar	05 04
Recusa ou ausência injustificada em momentos de formação continuada. Demonstra desatualização técnica que compromete a qualidade do ensino.	Fraco Insuficiente Inaceitável	03 02 01

CRITÉRIO 10: COLABORAÇÃO E ENGAJAMENTO INSTITUCIONAL Avalia a participação em projetos e programas, reuniões de pais e a articulação com a comunidade escolar.
Participação proativa e técnica em reuniões de pais, programas e projetos escolares. Contribui com soluções para o coletivo e fortalece o vínculo escola-comunidade.	Excepcional Excelente	10 09
Participa de forma colaborativa das reuniões, projetos e eventos previstos no calendário escolar, atendendo às convocações da gestão.	Muito bom Bom Satisfatório	08 07 06
Participação limitada ao mínimo obrigatório. Esquiva-se de contribuir com projetos coletivos ou apresenta dificuldades no relacionamento com pais/responsáveis.	Regular Melhorar	05 04
Postura isolada ou omissa que prejudica as ações coletivas da escola. Ausência sistemática em reuniões pedagógicas e eventos com a comunidade.	Fraco Insuficiente Inaceitável	03 02 01

DIMENSÃO 3: RELACIONAL
Avalia a capacidade do docente em criar um ambiente de aprendizagem positivo, baseado no respeito, na colaboração e na inclusão.

CRITÉRIO 11 - COLABORAÇÃO E CLIMA ORGANIZACIONAL Avalia a proatividade no trabalho em equipe e a receptividade a novas ideias. Foca na capacidade do docente em interagir de forma colaborativa, contribuindo para a harmonia do grupo e para o êxito das propostas validadas pelo coletivo escolar.
Atitude altamente positiva e proativa. Lidera pelo exemplo e trabalha de forma colaborativa, acolhe novas abordagens com entusiasmo e é um facilitador da harmonia na equipe.	Excepcional Excelente	10 09
Participa de forma colaborativa e respeitosa. Demonstra abertura a novas ideias e contribui regularmente para as atividades em grupo sem gerar conflitos.	Muito bom Bom Satisfatório	08 07 06
Participação limitada ou oscilante. Demonstra resistência pontual a novas metodologias ou abordagens validadas pela equipe, demandando incentivo da gestão.	Regular Melhorar	05 04
Postura individualista ou resistente que compromete o trabalho coletivo. Não interage com os pares ou desqualifica propostas aprovadas pelo grupo.	Fraco Insuficiente Inaceitável	03 02 01

CRITÉRIO 12: COMUNICAÇÃO ASSERTIVA E ESCUTA ATIVA Avalia a clareza e o repertório utilizado no diálogo com estudantes e colegas. Inclui a prática da escuta aberta (feedback dos alunos sobre a metodologia, a avaliação e outros aspectos do processo de ensino e de aprendizagem) e a capacidade de expressar ideias de forma ética e construtiva.
Comunicação exemplar e assertiva. Dialoga constantemente com estudantes para ajustar sua didática e utiliza repertório técnico/ético impecável em todos os níveis.	Excepcional Excelente	10 09
Expressa ideias com clareza e mantém diálogo aberto com os estudantes, demonstrando respeito às singularidades e abertura para ouvir a turma.	Muito bom Bom Satisfatório	08 07 06
Falhas na comunicação ou uso de repertório pouco adequado à função docente. Demonstra dificuldade em ouvir críticas ou sugestões de melhoria em sua prática.	Regular Melhorar	05 04
Comunicação agressiva, confusa ou desrespeitosa. Ignora o feedback dos estudantes e não estabelece canais de diálogo efetivos.	Fraco Insuficiente Inaceitável	03 02 01

CRITÉRIO 13: ACOLHIMENTO E RELAÇÃO ESCOLA-FAMÍLIA Avalia a prática do acolhimento em sala de aula e a interação com as famílias sob a perspectiva do respeito e da empatia. Foca no fortalecimento da autoestima do estudante e no respeito à diversidade das configurações familiares.
Referência em acolhimento e humanização. Estabelece vínculos de confiança com as famílias e os estudantes, focando na melhoria da autoestima e do aprendizado.	Excepcional Excelente	10 09
Pratica o acolhimento e relaciona-se com a comunidade escolar com cordialidade, respeitando as diferenças e a privacidade das famílias.	Muito bom Bom Satisfatório	08 07 06
Relação burocrática ou distante. Demonstra dificuldade em acolher as especificidades dos estudantes ou das famílias, agindo de forma pouco empática.	Regular Melhorar	05 04
Postura discriminatória ou negligente. Não estabelece vínculo com estudantes e demonstra desrespeito à diversidade ou às singularidades das famílias.	Fraco Insuficiente Inaceitável	03 02 01

CRITÉRIO 14: ARTICULAÇÃO PEDAGÓGICA (CONSELHO DE CLASSE) Avalia a qualidade da participação do professor nos órgãos colegiados e momentos de decisão em grupo. Verifica se o docente contribui com análises técnicas sobre o rendimento dos estudantes, se apresenta dados concretos para o debate e se colabora na construção de estratégias para superação de dificuldades da turma.
Participação protagonista. Participação ativa e sugestões em dados concretos de aprendizagem e propõe estratégias de intervenção eficazes e colaborativas.	Excepcional Excelente	10 09
Participação colaborativa. Comparece com informações organizadas sobre seus estudantes e adere às deliberações coletivas do grupo.	Muito bom Bom Satisfatório	08 07 06
Participação passiva. Apresenta registros superficiais que pouco contribuem para a análise coletiva do rendimento escolar e a tomada de decisão pedagógica.	Regular Melhorar	05 04
Ausência injustificada ou postura omissa. O descumprimento das normas de participação compromete a definição de estratégias para a melhoria da aprendizagem do estudante.	Fraco Insuficiente Inaceitável	03 02 01

CRITÉRIO 15: MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E PROTEÇÃO DOS DIREITOS Avalia a capacidade de identificar desafios no ambiente escolar e reportá-los à hierarquia. Foca na proatividade em comunicar à direção fatos que infrinjam direitos de estudantes menores de 18 anos ou que prejudiquem a harmonia escolar.
Identifica violação de direitos ou conflitos antecipadamente e colabora com estratégias de superação e/ou encaminhamento, sempre reportando e respeitando os direitos do estudante e a hierarquia, de forma proativa.	Excepcional Excelente	10 09
Comunica à gestão fatos relevantes e colabora na implementação de superação e/ou encaminhamento, zelando pela harmonia e pelos direitos dos estudantes conforme as normas.	Muito bom Bom Satisfatório	08 07 06
Omite-se em situações de violação de direitos, conflito ou demora a reportar fatos importantes à direção, tentando resolver questões críticas de forma isolada.	Regular Melhorar	05 04
Postura omissa diante de violação de direitos dos estudantes ou ações que podem fomentar a desarmonia escolar, ignorando os canais hierárquicos.	Fraco Insuficiente Inaceitável	03 02 01

ANEXO III DA RESOLUÇÃO/SED N. 4.546, DE 1º DE JULHO DE 2026.

CRITÉRIOS AVALIATIVOS DO PROFESSOR COORDENADOR DE PRÁTICAS INOVADORAS (PCPI)

O sistema de Avaliação de Desempenho para o Professor Coordenador de Práticas Inovadoras é composto por 3 (três) dimensões integradas:
I – Técnico-Profissional;
II – Pedagógica;
III – Relacional.

Cada dimensão é constituída por um grupo de critérios, a saber: Dimensão 1: 5 critérios; Dimensão 2: 8 critérios; e Dimensão 3: 2 critérios. Dessa forma, o PCPI é avaliado por meio de 15 critérios.

Para todos os critérios previstos neste Anexo, será atribuída pontuação em escala única de 1 (um) a 10 (dez), conforme os descritores de desempenho estabelecidos, sendo vedada a utilização de critérios ou escalas distintas.

A avaliação observará os princípios da objetividade, razoabilidade, proporcionalidade e impessoalidade.

Critérios	DIMENSÃO 1 - TÉCNICO-PROFISSIONAL	Escala
1	CRITÉRIO 1 - ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE	1-10
2	CRITÉRIO 2 - GESTÃO DE FLUXO, SISTEMAS E PRAZOS	1-10
3	CRITÉRIO 3 - DESEMPENHO FUNCIONAL E CUMPRIMENTO NORMATIVO	1-10
4	CRITÉRIO 4 - CONDUTA ÉTICA E INTERAÇÃO HIERÁRQUICA	1-10
5	CRITÉRIO 5 - CONFIDENCIALIDADE E LEALDADE ADMINISTRATIVA	1-10
Critérios	DIMENSÃO 2 - PEDAGÓGICA	Escala
6	CRITÉRIO 6 - FORMAÇÃO CONTINUADA E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL	1-10
7	CRITÉRIO 7 - USO PEDAGÓGICO DE TECNOLOGIAS	1-10
8	CRITÉRIO 8 - ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA AOS DOCENTES	1-10
9	CRITÉRIO 9 - PRODUÇÃO DE PROPOSTAS PEDAGÓGICAS INOVADORAS	1-10
10	CRITÉRIO 10 - FORMAÇÃO PEDAGÓGICA NA UNIDADE ESCOLAR	1-10
11	CRITÉRIO 11 - ORGANIZAÇÃO DE RECURSOS PEDAGÓGICOS	1-10
12	CRITÉRIO 12 - PLANEJAMENTO PEDAGÓGICO (PLANO DE AÇÃO)	1-10
13	CRITÉRIO 13 – INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO EM PROJETOS E EVENTOS	1-10
Critérios	DIMENSÃO 3 - RELACIONAL	Escala
14	CRITÉRIO 14 - LIDERANÇA, COLABORAÇÃO E CLIMA ORGANIZACIONAL	1-10
15	CRITÉRIO 15 - COMUNICAÇÃO ASSERTIVA E ESCUTA ATIVA	1-10

ANEXO IV DA RESOLUÇÃO/SED N. 4.546, DE 1º DE JULHO DE 2026.

MATRIZ DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO PROFESSOR COORDENADOR DE PRÁTICAS INOVADORAS (PCPI)

DIMENSÃO 1: TÉCNICO/PROFISSIONAL

CRITÉRIO 1: ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE Avalia a regularidade do servidor no exercício de suas funções e o cumprimento dos horários estabelecidos pela Unidade Escolar (entrada, saída, trocas de aula e intervalos). Considera o compromisso com a carga horária contratual e os impactos de ausências e atrasos na continuidade do atendimento aos docentes e equipe pedagógica.
Cumpre integralmente a jornada de trabalho, demonstrando elevado compromisso com os horários institucionais. Apresenta pontualidade constante no início das atividades, evidenciando organização e responsabilidade profissional.	Excepcional Excelente	10 09
Cumpre a jornada de trabalho, apresentando eventuais atrasos ou ausências, devidamente justificados conforme os prazos e procedimentos legais, sem prejuízo à rotina escolar.	Muito bom Bom Satisfatório	08 07 06
Apresenta atrasos ou ausências com frequência, impactando o ritmo do trabalho pedagógico e demandando intervenções da gestão escolar.	Regular Melhorar	05 04
Apresenta assiduidade comprometida, com atrasos e faltas recorrentes que geram prejuízos no desenvolvimento dos projetos e das práticas planejadas.	Fraco Insuficiente Inaceitável	03 02 01

CRITÉRIO 2: GESTÃO DE FLUXO, SISTEMAS E PRAZOS Avalia a competência do servidor no uso das ferramentas digitais institucionais SGDE, plataformas de aprendizagem e sistemas de matrícula, assim como sua organização administrativa. Considera a fidedignidade dos registros, além do cumprimento dos prazos estabelecidos para entrega de documentos à unidade escolar.
Domínio proativo dos sistemas gerenciais da SED e suas plataformas no exercício de sua função.	Excepcional Excelente	10 09
Uso funcional e regular dos sistemas gerenciais da SED e suas plataformas no exercício de sua função.	Muito bom Bom Satisfatório	08 07 06
Uso irregular. Atrasos frequentes no lançamento da rotina, assim como dificuldades no uso dos sistemas gerenciais da SED e suas plataformas no exercício de sua função.	Regular Melhorar	05 04
Omissão nos registros obrigatórios. Desorganização que compromete o fluxo administrativo-pedagógico e a segurança documental dos projetos da unidade escolar.	Fraco Insuficiente Inaceitável	03 02 01

CRITÉRIO 3: DESEMPENHO FUNCIONAL E CUMPRIMENTO NORMATIVO Avalia o conhecimento e o cumprimento das normas que regem a Rede Estadual de Ensino (REE/MS). Considera a adequada utilização do tempo de jornada de trabalho para fins exclusivamente profissionais, assim como a conformidade e se suas ações estão em conformidade com o Regimento Escolar e as orientações da Secretaria de Estado de Educação.
Desempenha suas atribuições com consistência e organização. Utiliza o tempo de forma produtiva e atua em conformidade com o Projeto Pedagógico Práticas Inovadoras III, Regimento Escolar e as normativas da SED/MS.	Excepcional Excelente	10 09
Cumpre com empenho as atividades regimentais. Mantém o foco na função durante o horário de trabalho e observa as diretrizes do Projeto Pedagógico Práticas Inovadoras III.	Muito bom Bom Satisfatório	08 07 06
Produtividade oscilante, demonstrando interesse pelas normativas, ainda em processo de consolidação do conhecimento. Comete falhas na aplicação das regras regimentais e atribuições constantes no Projeto Pedagógico Práticas Inovadoras III, demandando correções recorrentes e maior apropriação para fortalecer sua atuação profissional.	Regular Melhorar	05 04
Comprometimento insuficiente no planejamento e no cumprimento das normas da Rede Estadual e do Projeto Pedagógico Práticas Inovadoras III. Prioriza, de forma inadequada, atividades alheias ao cargo durante o expediente, comprometendo o desempenho profissional e o alinhamento às atribuições institucionais.	Fraco Insuficiente Inaceitável	03 02 01

CRITÉRIO 4: CONDUTA ÉTICA E INTERAÇÃO HIERÁRQUICA Avalia a postura profissional no trato com a hierarquia escolar e a integridade no exercício do cargo. Observa o acatamento das orientações dos superiores diretos (Direção e Coordenação) e o zelo pela ética no ambiente de trabalho, garantindo o respeito aos direitos e à segurança dos estudantes.
Referência de urbanidade e ética. Atende às normas e orientações da gestão e especialistas de forma imediata e proativa.	Excepcional Excelente	10 09
Postura respeitosa com os estudantes, os docentes e a gestão escolar. Cumpre as orientações recebidas da gestão ou da equipe pedagógica. Mantém o profissionalismo e a conduta ética no ambiente de trabalho, realizando ajustes de conduta quando solicitado.	Muito bom Bom Satisfatório	08 07 06
Postura reativa ou resistente, com dificuldade em acatar e priorizar orientações da gestão, assim como fragilidades pontuais na conduta ética no trato com a comunidade escolar.	Regular Melhorar	05 04
Conduta ética incompatível com o cargo ou insubordinação. Ignora orientações superiores em questões críticas com impacto direto no estudante, em pessoas, no ambiente ou na imagem da UE, comprometendo a segurança jurídica e ética da unidade.	Fraco Insuficiente Inaceitável	03 02 01

CRITÉRIO 5: CONFIDENCIALIDADE E LEALDADE ADMINISTRATIVA Avalia o zelo pelos atos da administração pública e o sigilo profissional. Foca na discrição sobre fatos do cotidiano escolar e no respeito institucional ao se referir a documentos e autoridades estaduais.
Conduta irrepreensível. Trata assuntos sigilosos com total confidencialidade e demonstra alto nível de lealdade institucional e respeito aos atos administrativos.	Excepcional Excelente	10 09
Age com confidencialidade e correção profissional. Respeita a natureza dos documentos oficiais e mantém postura correta ao tratar de ocorrências escolares.	Muito bom Bom Satisfatório	08 07 06
Apresenta eventuais fragilidades de confidencialidade ou comentários inadequados sobre atos da administração, exigindo orientações sobre o dever de lealdade previsto no estatuto.	Regular Melhorar	05 04
Quebra de sigilo profissional ou postura de desrespeito público a atos de autoridades e documentos da administração estadual.	Fraco Insuficiente Inaceitável	03 02 01

DIMENSÃO 2: PEDAGÓGICA

CRITÉRIO	RUBRICAS	CLASSIFICAÇÃO	NOTA
CRITÉRIO 6: FORMAÇÃO CONTINUADA E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL Avalia o engajamento nas formações continuadas e a capacidade de aplicar e multiplicar os conhecimentos adquiridos no contexto escolar.
Participa ativamente das formações continuadas, apropriando-se dos conteúdos e atuando como multiplicador perante a equipe docente.		Excepcional Excelente	10 09
Participa regularmente das formações continuadas ofertadas pela escola, CRE e SED, aplicando os conhecimentos em sua prática.		Muito bom Bom Satisfatório	08 07 06
Participação irregular nas formações, com baixa aplicação dos conhecimentos no cotidiano profissional.		Regular Melhorar	05 04
Não participa ou se omite nas formações continuadas, comprometendo seu desenvolvimento profissional e a atuação pedagógica.		Fraco Insuficiente Inaceitável	03 02 01

CRITÉRIO 7: USO PEDAGÓGICO DE TECNOLOGIAS Avalia a competência na utilização de recursos tecnológicos e midiáticos, considerando sua aplicação pedagógica e o apoio oferecido aos docentes.
Utiliza recursos tecnológicos e midiáticos de forma inovadora, apoiando e orientando docentes na integração pedagógica dessas ferramentas.		Excepcional Excelente	10 09
Utiliza recursos tecnológicos e midiáticos de forma adequada em sua prática profissional.		Muito bom Bom Satisfatório	08 07 06
Apresenta dificuldades no uso pedagógico das tecnologias, limitando sua atuação.		Regular Melhorar	05 04
Não utiliza ou demonstra resistência ao uso de recursos tecnológicos e midiáticos, comprometendo as práticas pedagógicas.		Fraco Insuficiente Inaceitável	03 02 01

CRITÉRIO 8: ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA AOS DOCENTES Avalia a capacidade de orientar e acompanhar os professores no desenvolvimento de práticas inovadoras, com foco na melhoria do ensino.
Atua como referência no acompanhamento e orientação aos professores, promovendo práticas inovadoras com consistência e impacto pedagógico.		Excepcional Excelente	10 09
Orienta e acompanha os professores no desenvolvimento de práticas inovadoras.		Muito bom Bom Satisfatório	08 07 06
Realiza acompanhamento pontual, com limitações na orientação pedagógica.		Regular Melhorar	05 04
Não orienta nem acompanha os professores de forma efetiva.		Fraco Insuficiente Inaceitável	03 02 01

CRITÉRIO 9: PRODUÇÃO DE PROPOSTAS PEDAGÓGICAS INOVADORAS Avalia a capacidade de propor, sistematizar e disseminar sugestões pedagógicas que qualifiquem as práticas docentes.
Propõe e sistematiza sugestões pedagógicas inovadoras, contribuindo significativamente para a melhoria das práticas docentes.		Excepcional Excelente	10 09
Apresenta sugestões pedagógicas que auxiliam os professores no desenvolvimento de práticas inovadoras.		Muito bom Bom Satisfatório	08 07 06
Apresenta poucas sugestões ou com baixa aplicabilidade pedagógica.		Regular Melhorar	05 04
Não apresenta contribuições pedagógicas aos docentes.		Fraco Insuficiente Inaceitável	03 02 01

CRITÉRIO 10: FORMAÇÃO PEDAGÓGICA NA UNIDADE ESCOLAR Avalia a capacidade de planejar e promover momentos formativos alinhados às necessidades pedagógicas da escola.
Planeja e executa formações pedagógicas alinhadas às necessidades da escola, promovendo impacto no desempenho dos estudantes.		Excepcional Excelente	10 09
Propõe formações e/ou estudos para professores, contribuindo para melhoria das práticas pedagógicas.		Muito bom Bom Satisfatório	08 07 06
Participação limitada na proposição de formações.		Regular Melhorar	05 04
Não propõe formações ou estudos pedagógicos.		Fraco Insuficiente Inaceitável	03 02 01

CRITÉRIO 11: ORGANIZAÇÃO DE RECURSOS PEDAGÓGICOS Avalia a organização e disponibilização de materiais e equipamentos necessários às práticas pedagógicas.
Organiza de forma eficiente os materiais e equipamentos, garantindo acessibilidade e uso pedagógico qualificado.		Excepcional Excelente	10 09
Organiza e disponibiliza materiais e equipamentos necessários às práticas pedagógicas.		Muito bom Bom Satisfatório	08 07 06
Organização parcial ou com falhas pontuais.		Regular Melhorar	05 04
Desorganização que compromete o uso dos recursos.		Fraco Insuficiente Inaceitável	03 02 01

CRITÉRIO 12: PLANEJAMENTO PEDAGÓGICO (PLANO DE AÇÃO) Avalia a elaboração e execução do Plano de Ação, considerando alinhamento às necessidades da unidade e efetividade das ações.
Elabora e executa o Plano de Ação de forma estratégica, alinhado às necessidades pedagógicas e com resultados mensuráveis.		Excepcional Excelente	10 09
Elabora e executa o Plano de Ação conforme as necessidades da unidade escolar.		Muito bom Bom Satisfatório	08 07 06
Plano de ação com fragilidades na execução ou alinhamento.		Regular Melhorar	05 04
Não elabora ou não executa o Plano de Ação adequadamente.		Fraco Insuficiente Inaceitável	03 02 01

CRITÉRIO 13: INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO EM PROJETOS E EVENTOS Avalia o estímulo à participação de professores e estudantes em atividades científicas, culturais e tecnológicas.
Lidera e amplia a participação em projetos de iniciação científica e clubes, fomentando protagonismo estudantil e inovação.		Excepcional Excelente	10 09
Incentiva a participação de professores e estudantes em projetos e eventos científicos.		Muito bom Bom Satisfatório	08 07 06
Incentivo pontual ou pouco estruturado à participação.		Regular Melhorar	05 04
Não incentiva a participação em projetos ou eventos.		Fraco Insuficiente Inaceitável	03 02 01

DIMENSÃO 3: RELACIONAL

CRITÉRIO	RUBRICAS	CLASSIFICAÇÃO	NOTA
CRITÉRIO 14 - LIDERANÇA, COLABORAÇÃO E CLIMA ORGANIZACIONAL Avalia a proatividade no trabalho em equipe e a receptividade a novas ideias. Foca na capacidade do PCPI em interagir de forma colaborativa, contribuindo para a harmonia do grupo e para o êxito das propostas validadas pelo coletivo escolar.
Atitude altamente positiva e proativa. Lidera pelo exemplo e trabalha de forma colaborativa, acolhe novas abordagens com entusiasmo e é um facilitador da harmonia na equipe.		Excepcional Excelente	10 09
Participa de forma colaborativa e respeitosa. Demonstra abertura a novas ideias e contribui regularmente para as atividades em grupo sem gerar conflitos.		Muito bom Bom Satisfatório	08 07 06
Participação limitada ou oscilante. Demonstra resistência pontual a novas metodologias ou abordagens validadas pela equipe, demandando incentivo da gestão.		Regular Melhorar	05 04
Postura individualista ou resistente que compromete o trabalho coletivo. Não interage com os pares ou desqualifica propostas aprovadas pelo grupo.		Fraco Insuficiente Inaceitável	03 02 01

CRITÉRIO 15: COMUNICAÇÃO ASSERTIVA E ESCUTA ATIVA Avalia a clareza e o repertório utilizado no diálogo com docentes, equipe pedagógica e demais profissionais. Inclui a prática da escuta aberta (feedback dos docentes e da equipe pedagógica sobre a metodologia, a avaliação e outros aspectos do processo de ensino e de aprendizagem) e a capacidade de expressar ideias de forma ética e construtiva.
Comunicação exemplar e assertiva. Dialoga constantemente com docentes e equipe pedagógica para ajustar sua prática e utiliza repertório técnico/ético impecável em todos os níveis.		Excepcional Excelente	10 09
Expressa ideias com clareza e mantém diálogo aberto com os estudantes, demonstrando respeito às singularidades e abertura para ouvir a turma.		Muito bom Bom Satisfatório	08 07 06
Falhas na comunicação ou uso de repertório pouco adequado à função. Demonstra dificuldade em ouvir críticas ou sugestões de melhoria em sua prática.		Regular Melhorar	05 04
Comunicação agressiva, confusa ou desrespeitosa. Ignora o feedback dos docentes e equipe pedagógica e não estabelece canais de diálogo efetivos.		Fraco Insuficiente Inaceitável	03 02 01

ANEXO V DA RESOLUÇÃO/SED N. 4.546, DE 1º DE JULHO DE 2026.

ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Coordenadoria	E-mail
CRE-1 - Aquidauana	cre-aquidauana@sed.ms.gov.br
CRE-2 - Campo Grande - Metropolitana	cre-metropolitana@sed.ms.gov.br
CRE-3 - Corumbá	cre-corumba@sed.ms.gov.br
CRE-4 - Coxim	cre-coxim@sed.ms.gov.br
CRE-5 - Dourados	cre-dourados@sed.ms.gov.br
CRE-7 - Jardim	cre-jardim@sed.ms.gov.br
CRE-8 - Naviraí	cre-navirai@sed.ms.gov.br
CRE-9 - Nova Andradina	cre-novaandradina@sed.ms.gov.br
CRE-10 - Paranaíba	cre-paranaiba@sed.ms.gov.br
CRE-11 - Ponta Porã	cre-pontapora@sed.ms.gov.br
CRE-12 - Três Lagoas	cre-treslagoas@sed.ms.gov.br
COGES - Coordenadoria Gestão Escolar	coges@sed.ms.gov.br
COTED/SITEC	coted@sed.ms.gov.br

ANEXO VI DA RESOLUÇÃO/SED N. 4.546, DE 1º DE JULHO DE 2026.

FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Modelo de formulário para interposição de Recurso Administrativo referente à nota final obtida na avaliação de desempenho.

FORMULÁRIO PARA RECURSO ADMINISTRATIVO REFERENTE À NOTA FINAL, PUBLICADA NO SÍTIO ELETRÔNICO DA SED/MS

Município:_____________________________________________________________
Unidade Escolar: _______________________________________________________
Eu, _____________________________________________________, portador(a) do documento de identidade n. _____________ e matrícula funcional n.______________, apresento recurso administrativo nessa Coordenadoria relativo à nota final que obtive na Avaliação de Desempenho, realizada pela direção escolar e coordenação pedagógica da unidade escolar/centro supramencionado.
Os argumentos com os quais contesto o referido resultado são: ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Para fundamentar essa contestação, encaminho, anexos, os seguintes documentos: ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

_______________/MS,____de_________________de 20___.

______________________________________
Assinatura do profissional

ANEXO VII DA RESOLUÇÃO/SED N. 4.546, DE 1º DE JULHO DE 2026.

CRONOGRAMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO PROFISSIONAL NA FUNÇÃO
DOCENTE TEMPORÁRIA, EM REGIME DE SUPLÊNCIA, NO ÂMBITO DA REDE ESTADUAL DE
ENSINO DE MATO GROSSO DO SUL (REE/MS) – 1º SEMESTRE DE 2026.

ATIVIDADE	DATA
Realização da Avaliação de Desempenho do Profissional na Função Docente Temporária, em regime de suplência, da unidade escolar pela Direção Escolar e Coordenação Pedagógica.	03/07 a 14/07/2026
Ciência ao profissional avaliado sobre a nota final de desempenho por ele obtida, efetuada pela Direção Escolar.	15/07/2026
Interposição de Recurso Administrativo pelo Profissional avaliado.	16 e 17/07/2026
Análise dos Recursos Administrativos pela Coordenadoria responsável.	18/07 a 24/07/2026
Divulgação do resultado dos Recursos Administrativos analisados.	27/07/2026