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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO/SED Nº 4.552, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026.

Adita à Resolução/SED n. 4.516, de 10 de fevereiro de 2026, o polo de apoio presencial a ser operacionalizado no Instituto de Apoio, Capacitação Instrução e Economia Solidária do Povo - ACIESP, localizado no município de Campo Grande/MS, vinculado à oferta do Curso de Educação de Jovens e Adultos, na modalidade Educação a Distância, na etapa do Ensino Médio, concedido ao Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos Prof.ª Ignês de Lamônica Guimarães – CEEJA/MS, localizado no município de Campo Grande/MS, e dá outras providências.

Publicada no Diário Oficial n. 12.273, de 8 de setembro de 2026, página 5.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução/SED n. 3.351, de 30 de novembro de 2017, que dispõe sobre cursos na modalidade Educação a Distância no âmbito da Rede Estadual de Ensino e o disposto no Processo n. 29.005.471-2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aditar à Resolução/SED n. 4.516, de 10 de fevereiro de 2026, que concede ao Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos Prof.ª Ignês de Lamônica Guimarães – CEEJA/MS, localizado no município de Campo Grande/MS, a oferta do Curso de Educação de Jovens e Adultos na modalidade Educação a Distância na etapa do Ensino Médio, o polo de apoio presencial vinculado à referida oferta, localizado no Instituto de Apoio, Capacitação, Instrução e Economia Solidária do Povo - ACIESP, situado à Rua Inocência Moreira dos Santos, n. 45, Conjunto Aero Rancho, Cep:79.084-093, em Campo Grande/MS.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir do ano letivo 2026.

CAMPO GRANDE/MS, 3 DE SETEMBRO DE 2026.
HELIO QUEIROZ DAHER
Secretário de Estado de Educação