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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO/SED. Nº 4.510, DE 29 DE JANEIRO DE 2026.

Acrescenta dispositivo à Resolução/SED n. 4.225, de 25 de setembro de 2023, que dispõe sobre o Comitê Estadual MS Alfabetiza (CEALFA/MS), no âmbito da Secretária de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED/MS) e dá outras providências.

Publicada no Diário Oficial n. 12.064, de 2 de fevereiro de 2026, página 9.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso XI do art. 4º, no art. 8º e no parágrafo único do art. 22 da Lei Federal n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Decreto Federal n. 11.556, de 12 de junho de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º A Resolução/SED n. 4.225, de 25 de setembro de 2023, passa a vigorar com o seguinte acréscimo:
“Art. 4º ……………………………………………………………………
........................................................................................................
V – dois representantes do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS).” (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE/MS, 29 DE JANEIRO DE 2026.
HELIO QUEIROZ DAHER
Secretário de Estado de Educação