(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Preparar página para modo de Impressão

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO/SED Nº 4.535, DE 24 DE MARÇO DE 2026.

Autoriza o funcionamento do Curso Técnico em Florestas – Eixo Tecnológico: Recursos Naturais – Área Tecnológica: Silvicultura - Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na modalidade educação a distância, no Centro Estadual de Educação Profissional Marcio Elias Nery, situado no município de Camapuã/MS.

Publicada no Diário Oficial n. 12.110, de 26 de março de 2026, páginas 20-21.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Resolução CNE/CP n. 1, de 5 de janeiro de 2021; a Deliberação CEE/MS n. 10.603, de 18 de dezembro de 2014; a Resolução/SED n. 2.967, de 20 de maio de 2015; a Deliberação CEE/MS n. 11.055, de 26 de junho de 2017; a Resolução/SED n. 3.351, de 30 de novembro de 2017; a Resolução/SED n. 4.446, de 10 de julho de 2025, que aprova o Projeto Pedagógico de Curso e o disposto no Processo n. 29.019.581-2026,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o funcionamento do Curso Técnico em Florestas – Eixo Tecnológico: Recursos Naturais – Área Tecnológica: Silvicultura - Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na modalidade educação a distância, no Centro Estadual de Educação Profissional Marcio Elias Nery, situado no município de Camapuã/MS.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE/MS, 24 DE MARÇO DE 2026.
HELIO QUEIROZ DAHER
Secretário de Estado de Educação