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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO/SED Nº 4.474, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

Aprova o Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Programação de Jogos Digitais - Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação - Área Tecnológica: Desenvolvimento de Sistemas - Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na modalidade Educação a Distância (EaD), da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Publicada no Diário Oficial n. 11.956, de 3 de outubro de 2025, pág. 21.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Deliberação CEE/MS n. 10.603, de 18 de dezembro de 2014, a Deliberação CEE/MS n. 11.055, de 26 de junho de 2017, a Resolução/SED n. 2.967, de 20 de maio de 2015, a Resolução/SED n. 3.351, de 30 de novembro de 2017, e o disposto no Processo n. 29.061.259-2025, de 11 de setembro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Programação de Jogos Digitais - Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação - Área Tecnológica: Desenvolvimento de Sistemas - Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na modalidade Educação a Distância (EaD), da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º A autorização de funcionamento do Curso Técnico em Programação de Jogos Digitais - Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação - Área Tecnológica: Desenvolvimento de Sistemas - Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na modalidade Educação a Distância, nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, será concedida por meio de ato específico do Secretário de Estado de Educação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE/MS, 30 DE SETEMBRO DE 2025.
HELIO QUEIROZ DAHER
Secretário de Estado de Educação