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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO/SED Nº 4.391, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.

Credencia o Centro de Apoio Pedagógico ao Deficiente Visual do Estado de Mato Grosso do Sul – CAP-DV/MS, com sede no Município de Campo Grande/MS, para oferecer o Atendimento Educacional Especializado (AEE), e dá outras providências.

Publicada no Diário Oficial n. 11.751, de 20/02/2025, pág. 18.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Deliberação CEE/MS n. 9.367, de 27 de setembro de 2010, a Resolução/SED n. 3.630, de 3 de outubro de 2019, e o Processo NUP 29.019.892-2024,

RESOLVE:

Art. 1º Credenciar o Centro de Apoio Pedagógico ao Deficiente Visual do Estado de Mato Grosso do Sul – CAP-DV/MS, com sede no Município de Campo Grande/MS, para oferecer o Atendimento Educacional Especializado (AEE), pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 2025.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE/MS, 19 DE FEVEREIRO DE 2025.
HELIO QUEIROZ DAHER
Secretário de Estado de Educação