(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Preparar página para modo de Impressão

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO/SED. Nº 4.522, DE 11 DE MARÇO DE 2026.

Adita ao ato autorizativo da Resolução/SED n. 3.377, de 28 de dezembro de 2017, concedido ao Centro de Educação Profissional Ezequiel Ferreira Lima, a oferta do Curso Técnico em Multimeios Didáticos – Eixo Tecnológico: Desenvolvimento Educacional e Social – Área Tecnológica: Tecnologia, Inovação e Práticas Laboratoriais - Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na modalidade educação a distância, a ser operacionalizado em Polo de Apoio Presencial, localizado no município de Itaquiraí/MS.

Publicada no Diário Oficial n. 12.098, de 13 de março de 2026, pág. 11

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Resolução/SED n. 3.351, de 30 de novembro de 2017, que dispõe sobre cursos na modalidade educação a distância e o disposto no Processo n. 29/045260/2017,

RESOLVE:

Art. 1º Aditar ao ato autorizativo da Resolução/SED n. 3.377, de 28 de dezembro de 2017, concedido ao Centro de Educação Profissional Ezequiel Ferreira Lima, localizado na Rua Antônio da Silva Vendas, n. 115 - Jardim Bela Vista, Campo Grande/MS, a oferta do Curso Técnico em Multimeios Didáticos – Eixo Tecnológico: Desenvolvimento Educacional e Social – Área Tecnológica: Tecnologia, Inovação e Práticas Laboratoriais - Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na modalidade educação a distância, a ser operacionalizado no Polo de Apoio Presencial, localizado na Escola Municipal Jardim Primavera, situada na Rua das Flores, n. 131, no município de Itaquiraí/MS.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE/MS, 11 DE MARÇO DE 2026.
HELIO QUEIROZ DAHER
Secretário de Estado de Educação