O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Resolução CNE/CP n. 1, de 5 de janeiro de 2021, na Resolução/SED n. 3.961, de 17 de dezembro de 2021, na Resolução CNE/CEB n. 2, de 13 de novembro de 2024, e no disposto nos Processos n. 29.020.625-2026 e n. 29.020.627-2026,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Projeto Pedagógico do Curso de Qualificação Profissional em Assistente de Cultivos e Criações - Eixo Tecnológico: Recursos Naturais - Área Tecnológica: Produção Agrícola e Pecuária.
Art. 2º Aprovar o Projeto Pedagógico do Curso de Qualificação Profissional em Assistente de Produção Rural - Eixo Tecnológico: Recursos Naturais - Área Tecnológica: Produção Agrícola e Pecuária.
Art. 3º Autorizar o funcionamento dos Cursos de Qualificação Profissional em Assistente de Cultivos e Criações e em Assistente de Produção Rural no Centro Estadual de Educação Profissional Profª Maria de Lourdes Widal Roma, em Campo Grande/MS, a serem operacionalizados exclusivamente nas turmas de Ensino Médio com terminalidade nos anos de 2026 e 2027 da Extensão Agrícola Gov. Arnaldo Estevão de Figueiredo, situada no mesmo município.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor a partir do ano letivo de 2026.
CAMPO GRANDE/MS, 23 DE MARÇO DE 2026.
HELIO QUEIROZ DAHER
Secretário de Estado de Educação |