O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução/SED n. 2.284, de 26 de novembro de 2009, a Resolução/SED n. 4.372, de 16 de janeiro de 2025, que aprova o Projeto Pedagógico do Curso de Educação de Jovens e Adultos com Qualificação Profissional – EJA Qualifica, para as etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, a legislação vigente para o Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul e o Processo n. 29.019.837-2025,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos com Qualificação Profissional – EJA Qualifica, para as etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino identificadas no Anexo Único desta Resolução, pelo prazo de cinco anos, a partir de 2025.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE/MS, 26 DE MARÇO DE 2025.
HELIO QUEIROZ DAHER
Secretário de Estado de Educação
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO/SED N. 4.421, DE 26 DE MARÇO DE 2025.
| Município: | Unidade Escolar: | Processo NUP: |
| Aquidauana | Escola Estadual Cel. José Alves Ribeiro | 29.019.093-2025 |
| Corumbá | Escola Estadual Dom Bosco | 29.018.039-2025 |
| Nova Andradina | Escola Estadual Irman Ribeiro de Almeida Silva | 29.012.344-2025 |
| Ribas do Rio Pardo | Escola Estadual Dr. João Ponce de Arruda | 29.018.053-2025 |
| Sidrolândia | Escola Estadual Sidrônio Antunes de Andrade | 29.018.951-2025 |
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