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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO/SED. Nº 4.531, DE 17 DE MARÇO DE 2026.

Credencia unidades escolares para ofertar Educação Profissional e autoriza o funcionamento do Projeto Pedagógico do Itinerário Formativo Profissional, como complementação da organização curricular da etapa do Ensino Médio na Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

Publicada no Diário Oficial n. 12.102, de 18 de março de 2026, páginas 62-64.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Resolução CNE/CP n. 1, de 5 de janeiro de 2021, na Resolução/SED n. 3.961, de 17 de dezembro de 2021, e na Resolução CNE/CEB n. 2, de 13 de novembro de 2024,

RESOLVE:

Art. 1º Credenciar as unidades escolares identificadas no Anexo Único desta Resolução para ofertar a Educação Profissional.

Art. 2º Autorizar o funcionamento do Projeto Pedagógico do Itinerário Formativo Profissional, como complementação da organização curricular da etapa do Ensino Médio, nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul identificadas no Anexo Único desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir do ano letivo de 2026.

CAMPO GRANDE/MS, 17 DE MARÇO DE 2026.
HELIO QUEIROZ DAHER
Secretário de Estado de Educação

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO/SED N. 4.531, DE 17 DE MARÇO DE 2026.
Município
Unidade Escolar
Credenciamento
Autorização (IFP)
Processo
AMAMBAIEscola Estadual Dom Aquino Corrêa
-
AUTORIZAR
29.015.283-2026
AQUIDAUANAEscola Estadual Cândido Mariano
CREDENCIAR
AUTORIZAR
29.015.522-2026
AQUIDAUANAEscola Estadual Profª. Marly Russo Rodrigues
CREDENCIAR
AUTORIZAR
29.016.191-2026
BATAGUASSUEscola Estadual Prof. Ladislau Deák Filho
CREDENCIAR
AUTORIZAR
29.014.893-2026
BATAGUASSUEscola Estadual Prof. Luiz Alberto Abraham
CREDENCIAR
AUTORIZAR
29.015.000-2026
BELA VISTAEscola Estadual Ester Silva
-
AUTORIZAR
29.016.391-2026
CAARAPÓEscola Estadual Frei João Damasceno
CREDENCIAR
AUTORIZAR
29.015.326-2026
CAARAPÓEscola Estadual Padre José de Anchieta
CREDENCIAR
AUTORIZAR
29.014.752-2026
CAMAPUÃEscola Estadual Joaquim Malaquias da Silva
CREDENCIAR
AUTORIZAR
29.015.736-2026
CAMPO GRANDEEscola Estadual Amando de Oliveira
-
AUTORIZAR
29.016.661-2026
CAMPO GRANDEEscola Estadual Dr. Arthur de Vasconcellos Dias
CREDENCIAR
AUTORIZAR
29.015.368-2026
CAMPO GRANDEEscola Estadual General Malan
CREDENCIAR
AUTORIZAR
29.014.865-2026
CAMPO GRANDEEscola Estadual Joaquim Murtinho
-
AUTORIZAR
29.016.742-2026
CAMPO GRANDEEscola Estadual José Barbosa Rodrigues
-
AUTORIZAR
29.014.740-2026
CAMPO GRANDEEscola Estadual Prof. Ulisses Serra
-
AUTORIZAR
29.015.924-2026
CAMPO GRANDEEscola Estadual Vereador Cristóvão Silveira
-
AUTORIZAR
29.014.798-2026
CORONEL SAPUCAIAEscola Estadual Coronel Sapucaia
-
AUTORIZAR
29.014.734-2026
COXIMEscola Estadual Viriato Bandeira
CREDENCIAR
AUTORIZAR
29.014.722-2026
DEODÁPOLISEscola Estadual João Baptista Pereira
CREDENCIAR
AUTORIZAR
29.014.887-2026
DEODÁPOLISEscola Estadual Lagoa Bonita
CREDENCIAR
AUTORIZAR
29.016.075-2026
DEODÁPOLISEscola Estadual Porto Vilma
CREDENCIAR
AUTORIZAR
29.016.438-2026
DOURADOSEscola Estadual Antônia da Silveira Capilé
-
AUTORIZAR
29.015.411-2026
DOURADOSEscola Estadual Maria da Glória Muzzi Ferreira
CREDENCIAR
AUTORIZAR
29.014.878-2026
DOURADOSEscola Estadual Prof. Celso Muller do Amaral
CREDENCIAR
AUTORIZAR
29.016.435-2026
DOURADOSEscola Estadual Ramona da Silva Pedroso
-
AUTORIZAR
29.014.832-2026
FÁTIMA DO SULEscola Estadual Vila Brasil
-
AUTORIZAR
29.015.171-2026
IGUATEMIEscola Estadual 8 de Maio
-
AUTORIZAR
29.015.197-2026
ITAPORÃEscola Estadual Rodrigues Alves
CREDENCIAR
AUTORIZAR
29.016.218-2026
IVINHEMAEscola Estadual Angelina Jaime Tebet
-
AUTORIZAR
29.015.050-2026
IVINHEMAEscola Estadual Joaquim Gonçalves Ledo
CREDENCIAR
AUTORIZAR
29.014.813-2026
IVINHEMAEscola Estadual Senador Filinto Muller
CREDENCIAR
AUTORIZAR
29.014.730-2026
JARAGUARIEscola Estadual Zumbi dos Palmares
CREDENCIAR
AUTORIZAR
29.014.957-2026
MARACAJUEscola Estadual Cívico-Militar Coronel Lima de Figueiredo
CREDENCIAR
AUTORIZAR
29.015.245-2026
NOVA ANDRADINAEscola Estadual Luiz Soares Andrade
CREDENCIAR
AUTORIZAR
29.014.868-2026
NOVA ANDRADINAEscola Estadual Profª. Fátima Gaiotto Sampaio
-
AUTORIZAR
29.014.768-2026
RIBAS DO RIO PARDOEscola Estadual Professora Maria Augusta Costa Ramos da Silva
CREDENCIAR
AUTORIZAR
29.014.910-2026
TACURUEscola Estadual Indígena Jasy Rendy
CREDENCIAR
AUTORIZAR
29.014.952-2026
TRÊS LAGOASEscola Estadual Edwards Corrêa e Souza
CREDENCIAR
AUTORIZAR
29.016.511-2026
TRÊS LAGOASEscola Estadual Fernando Corrêa
CREDENCIAR
AUTORIZAR
29.014.809-2026