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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO/SED Nº 4.549, DE 27 DE JULHO DE 2026.

Adita à Resolução/SED n. 4.516, de 10 de fevereiro de 2026, que concede ao Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos de Dourados – CEEJA/MS, localizado no município de Dourados/MS, a oferta do Curso de Educação de Jovens e Adultos, na modalidade Educação a Distância, na etapa do Ensino Médio, para ser operacionalizado no polo de apoio presencial localizado na Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Milton Dias Porto, situada na Rua Delci Maria Delevati, n. 46, Jardim Paraíso, no município de Naviraí/MS.

Publicada no Diário Oficial n. 12.233, de 28 de julho de 2026, página 7.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução/SED n. 3.351, de 30 de novembro de 2017, que dispõe sobre cursos na modalidade Educação a Distância e o disposto no Processo n. 29.032.185-2026,

RESOLVE:

Art. 1º Fica aditado à Resolução/SED n. 4.516, de 10 de fevereiro de 2026, que concede ao Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos de Dourados – CEEJA/MS, localizado no município de Dourados/MS, a oferta do Curso de Educação de Jovens e Adultos na modalidade Educação a Distância, na etapa do Ensino Médio, para ser operacionalizado no polo de apoio presencial localizado na Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Milton Dias Porto, situada na Rua Delci Maria Delevati, n. 46, Jardim Paraíso, no município de Naviraí/MS.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir do ano letivo de 2026.

CAMPO GRANDE/MS, 27 DE JULHO DE 2026.
HELIO QUEIROZ DAHER
Secretário de Estado de Educação