O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução/SED n. 2.284, de 26 de novembro de 2009, a Resolução/SED n. 4.373, de 16 de janeiro de 2025, que aprova o Projeto Pedagógico do Curso de Educação de Jovens e Adultos com Qualificação Profissional – EJA Qualifica Campo, para as etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, a legislação vigente para o Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul e o Processo n. 29.019.842-2025,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos com Qualificação Profissional – EJA Qualifica Campo, para as etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul identificadas no Anexo Único desta Resolução, pelo prazo de cinco anos, a partir de 2025.
Art. 2º Revoga-se a Resolução/SED n. 4.154, de 27 de janeiro de 2023.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE/MS, 26 DE MARÇO DE 2025.
HELIO QUEIROZ DAHER
Secretário de Estado de Educação
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO/SED N. 4.420, DE 26 DE MARÇO DE 2025.
Município | Unidade Escolar | Processo |
Ponta Porã | Escola Estadual Nova Itamarati | 29.013.796-2025 |
Ponta Porã | Escola Estadual Prof. Carlos Pereira da Silva | 29.013.049-2025 |
Sidrolândia | Escola Estadual Paulo Eduardo de Souza Firmo | 29.019.094-2025 |
Vicentina | Escola Estadual Emannuel Pinheiro | 29.012.506-2025 |
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