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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO/SED Nº 4.420, DE 26 DE MARÇO DE 2025.

Autoriza o funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos com Qualificação Profissional – EJA Qualifica Campo, para as etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, em unidades escolares da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Publicada no Diário Oficial n. 11.784, de 27/03/2025, pág. 124-125.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução/SED n. 2.284, de 26 de novembro de 2009, a Resolução/SED n. 4.373, de 16 de janeiro de 2025, que aprova o Projeto Pedagógico do Curso de Educação de Jovens e Adultos com Qualificação Profissional – EJA Qualifica Campo, para as etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, a legislação vigente para o Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul e o Processo n. 29.019.842-2025,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos com Qualificação Profissional – EJA Qualifica Campo, para as etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul identificadas no Anexo Único desta Resolução, pelo prazo de cinco anos, a partir de 2025.

Art. 2º Revoga-se a Resolução/SED n. 4.154, de 27 de janeiro de 2023.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE/MS, 26 DE MARÇO DE 2025.
HELIO QUEIROZ DAHER
Secretário de Estado de Educação

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO/SED N. 4.420, DE 26 DE MARÇO DE 2025.
Município
Unidade Escolar
Processo
Ponta Porã
Escola Estadual Nova Itamarati
29.013.796-2025
Ponta Porã
Escola Estadual Prof. Carlos Pereira da Silva
29.013.049-2025
Sidrolândia
Escola Estadual Paulo Eduardo de Souza Firmo
29.019.094-2025
Vicentina
Escola Estadual Emannuel Pinheiro
29.012.506-2025