O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, as legislações para o Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, a Resolução/SED n. 3.097, de 29 de setembro de 2016, e o disposto no Processo n. 29.077.224-2025,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a abertura da extensão denominada Centro Penal Agroindustrial da Gameleira de Regime Semiaberto, da Escola Estadual Pólo Profª Regina Lúcia Anffe Nunes Betine, com sede no município de Campo Grande/MS.
Art. 2º A extensão de que trata o artigo 1º desta Resolução funcionará nas dependências do Centro Penal Agroindustrial da Gameleira de Regime Semiaberto, situado na Estrada da Gameleira, Km 455, Zona Rural, no município de Campo Grande/MS.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da publicação.
CAMPO GRANDE/MS, 6 DE JANEIRO DE 2026.
HELIO QUEIROZ DAHER
Secretário de Estado de Educação |