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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO/SED Nº 4.539, DE 5 DE MAIO DE 2026.

Revoga a Resolução/SED n. 3.898, de 16 de agosto de 2021, que Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul.

Publicada no Diário Oficial n. 12.148, de 6 de maio de 2026, página 2.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Resolução/SED n. 3.898, de 16 de agosto de 2021, que Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

CAMPO GRANDE/MS,5 DE MAIO DE 2026.
HELIO QUEIROZ DAHER
Secretário de Estado de Educação