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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO/SED. Nº 4.547, DE 7 DE JULHO DE 2026.

Credencia a Escola Estadual Professor Adir Teixeira de Oliveira para a oferta da Educação Profissional e autoriza o funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, e dá outras providências.

Publicada no Diário Oficial n. 12.215, de 8 de julho de 2026, páginas 15-16.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Resolução CNE/CEB n. 3, de 8 de abril de 2025, na Resolução CNE/CP n. 1, de 5 de janeiro de 2021, na Resolução/SED n. 2.284, de 26 de novembro de 2009, na Resolução/SED n. 4.505, de 9 de janeiro de 2026, na legislação vigente para o Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul e no Processo n. 29.034.806-2026,

RESOLVE:

Art. 1º Credenciar a Escola Estadual Professor Adir Teixeira de Oliveira, localizada no município de Ponta Porã/MS, para a oferta da Educação Profissional.

Art. 2º Autorizar o funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, a ser ofertado na Escola Estadual Professor Adir Teixeira de Oliveira, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 2026, nos termos do Projeto Pedagógico aprovado.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE/MS, 7 DE JULHO DE 2026.
HELIO QUEIROZ DAHER
Secretário de Estado de Educação