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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO/SED. Nº 4.512, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026.

Autoriza o funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos Ressignificando Caminhos, a ser ofertado nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Publicada no Diário Oficial n. 12.067, de 5 de fevereiro de 2026, páginas 7-9.
Republicada no Diário Oficial n. 12.073, de 11 de fevereiro de 2026, páginas 20-22.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o inciso VII do art. 4º da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a legislação vigente para o Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul; a Resolução/SED n. 4.507, de 21 de janeiro de 2026, publicada no DOE n. 12.056, de 30 de janeiro de 2026, e o Processo n. 29.006.699-2026,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos Ressignificando Caminhos, nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, a ser ofertado nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, identificadas no Anexo Único desta Resolução, pelo prazo de 5 anos, a partir de 2026.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da publicação.

CAMPO GRANDE/MS, 4 DE FEVEREIRO DE 2026.
SERGIO LUIZ GONÇALVES
Secretário Adjunto de Estado de Educação

ANEXO ÚNICA DA RESOLUÇÃO/SED N. 4.512, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026.

Município
Unidade Escolar
Extensão
Processo
Amambai
Escola Estadual Dom Aquino CorrêaEstabelecimento Penal Masculino de Amambai
29.002.291-2026
Aquidauana
Escola Estadual Profª Dóris Mendes TrindadeEstabelecimento Penal Masculino de Aquidauana
29.002.253-2026
Bataguassu
Escola Estadual Prof. Braz SinigágliaEstabelecimento Penal de Bataguassu
29.002.489-2026
Caarapó
Escola Estadual Prof. Joaquim Alfredo Soares ViannaExtensão Estabelecimento Penal Masculino de Regime Fechado de Caarapó
29.002.370-2026
Campo Grande
Escola Estadual Pólo Profª Regina Lúcia Anffe Nunes BetinePenitenciária Federal de Campo Grande
29.002.310-2026
Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma Zorzi
Estabelecimento Penal de Segurança Máxima Jair Ferreira de Carvalho
Centro de Triagem Anízio Lima
Instituto Penal de Campo Grande
Extensão Penitenciária Estadual Masculina de Regime Fechado da Gameleira
Extensão Penitenciária Estadual Masculina de Regime Fechado Gameleira II
Centro Penal Agroindustrial da Gameleira de Regime Semiaberto
Cassilândia
Escola Estadual Rui BarbosaEstabelecimento Penal Masculino de Cassilândia
29.002.406-2026
Corumbá
Escola Estadual Carlos de Castro BrasilEstabelecimento Penal Masculino de Corumbá
29.002.262-2026
Estabelecimento Penal Feminino Carlos Alberto Jonas Giordano
Coxim
Escola Estadual Pedro Mendes FontouraEstabelecimento Penal Masculino de Coxim
29.003.156-2026
Dois Irmãos do Buriti
Escola Estadual "Professora Estefana Centurion Gambarra"Estabelecimento Penal de Dois Irmãos do Buriti
29.002.364-2026
Dourados
Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos de Dourados - CEEJA/MSPenitenciária Estadual de Dourados
29.002.371-2026
Ivinhema
Escola Estadual Angelina Jaime TebetExtensão Estabelecimento Penal Masculino de Regime Fechado de Ivinhema
29.002.254-2026
Jardim
Escola Estadual Professor Antônio Pinto PereiraEstabelecimento Penal Masculino Máximo Romero
29.002.291-2026
Jateí
Escola Estadual Profª Bernadete Santos LeiteEstabelecimento Penal Luiz Pereira da Silva
29.004.260-2026
Extensão de Custódia de Jateí
29.004.270-2026
Naviraí
Escola Estadual Vinícius de MoraesPenitenciária de Segurança Máxima de Naviraí
29.002.251-2026
Nova Andradina
Escola Estadual Profª Fátima Gaiotto SampaioEstabelecimento Penal Masculino de Nova Andradina
29.002.400-2026
Paranaíba
Escola Estadual José Garcia LealEstabelecimento Penal de Paranaíba
29.002.559-2026
Ponta Porã
Escola Estadual Dr. Miguel Marcondes ArmandoEstabelecimento Penal Masculino Ricardo Brandão
29.002.271-2026
Estabelecimento Penal Feminino de Ponta Porã
Rio Brilhante
Escola Estadual Etalívio Pereira MartinsEstabelecimento Penal Masculino de Rio Brilhante
29.002.289-2026
Estabelecimento Penal Feminino de Rio Brilhante
São Gabriel do Oeste
Escola Estadual Bernardino Ferreira da CunhaEstabelecimento Penal Feminino de São Gabriel do Oeste
29.002.432-2026
Três Lagoas
Escola Estadual Dom Aquino CorrêaEstabelecimento Penal Masculino de Três Lagoas
29.002.827-2026
Estabelecimento Penal Feminino de Três Lagoas
Colônia Penal Industrial Paracelso de Lima Vieira Jesus